Execução de Título Extrajudicial 1035643-50.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1035643-50.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

23/03/2024, 22:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 01:18

Recebidos os autos

14/09/2023, 01:18

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 18:53

Decorrido prazo de ELAINE VIEIRA DIAS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de MARCOS ALFREDO RODRIGUES DIAS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:51

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 11:04

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1035643-50.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: ESCOLA PRESBITERIANA DE CUIABA EXECUTADO: MARCOS ALFREDO RODRIGUES DIAS, ELAINE VIEIRA DIAS Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Intimada a parte Reclamante a praticar ato que lhe competia (juntada de documentação que demonstre sua condição Empresarial), quedou inerte. No ponto, dispensável o requerimento pessoal do Reclamado e intimação pessoal das partes (§1º e §6º, art. 485, CPC), por força do regramento especial que rege os processos sob o rito dos Juizados Especiais (§1º, art. 51, Lei nº 9.099/95), autorizando a extinção do processo sem julgamento de mérito, de ofício. Nesse sentido: “Ementa: INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DETERMINAÇÃO DE ENENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA –INÉRCIA DA PARTE AUTORA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO PARAGRÁFO ÚNICO DO ART. 321 DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O descumprimento da ordem judicial para emendar a inicial no prazo legal, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, resulta na extinção do feito sem julgamento do mérito.” (TJMT – TRU – RI nº 1041931-30.2018.8.11.0041 – rel. Juiz SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA – j. 30/07/2020 - DJE 31/07/2020). Isto posto, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Fica revogada eventual decisão antecipatória já proferida. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). P.R.I.C. Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 18:41

Indeferida a petição inicial

30/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:36

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 18:41

Sentença

•14/12/2022, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1035643-50.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: ESCOLA PRESBITERIANA DE CUIABA EXECUTADO: MARCOS ALFREDO RODRIGUES DIAS, ELAINE VIEIRA DIAS Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Intimada a parte Reclamante a praticar ato que lhe competia (juntada de documentação que demonstre sua condição Empresarial), quedou inerte. No ponto, dispensável o requerimento pessoal do Reclamado e intimação pessoal das partes (§1º e §6º, art. 485, CPC), por força do regramento especial que rege os processos sob o rito dos Juizados Especiais (§1º, art. 51, Lei nº 9.099/95), autorizando a extinção do processo sem julgamento de mérito, de ofício. Nesse sentido: “Ementa: INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DETERMINAÇÃO DE ENENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA –INÉRCIA DA PARTE AUTORA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO PARAGRÁFO ÚNICO DO ART. 321 DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O descumprimento da ordem judicial para emendar a inicial no prazo legal, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, resulta na extinção do feito sem julgamento do mérito.” (TJMT – TRU – RI nº 1041931-30.2018.8.11.0041 – rel. Juiz SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA – j. 30/07/2020 - DJE 31/07/2020). Isto posto, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Fica revogada eventual decisão antecipatória já proferida. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). P.R.I.C. Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

03/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ELAINE VIEIRA DIAS em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ALFREDO RODRIGUES DIAS em 19/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 04/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

Expedição de Outros documentos

Indeferida a petição inicial

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

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