Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000085-09.2014.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2014

Valor da Causa

R$ 50.475,68

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

NILDA MARIA MUNIZ

CPF

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO

OAB/MT 17553·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

15/01/2024, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 02:17

Recebidos os autos

01/08/2023, 02:17

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 15:49

Juntada de Alvará

30/06/2023, 15:48

Transitado em Julgado em 17/03/2023

29/03/2023, 14:39

Decorrido prazo de NILDA MARIA MUNIZ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:25

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0000085-09.2014.8.11.0003.. EXEQUENTE: NILDA MARIA MUNIZ EXECUTADO: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de liquidação de sentença promovida em desfavor do Município de Rondonópolis, visando apurar eventual defasagem salarial em decorrência da conversão dos valores das tabelas de vencimentos em Unidade Real de Valor – URV. A parte autora formulou pedido de liquidação de sentença po

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 15:06

Todas as movimentações(204)

Juntada de Certidão

15/01/2024, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 02:17

Recebidos os autos

01/08/2023, 02:17

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 15:49

Juntada de Alvará

30/06/2023, 15:48

Documentos

Decisão

•26/08/2022, 13:41

Sentença

•18/01/2023, 18:35

Transitado em Julgado em 17/03/2023

29/03/2023, 14:39

Decorrido prazo de NILDA MARIA MUNIZ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:25

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0000085-09.2014.8.11.0003.. EXEQUENTE: NILDA MARIA MUNIZ EXECUTADO: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de liquidação de sentença promovida em desfavor do Município de Rondonópolis, visando apurar eventual defasagem salarial em decorrência da conversão dos valores das tabelas de vencimentos em Unidade Real de Valor – URV. A parte autora formulou pedido de liquidação de sentença po

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/10/2022 23:59.

04/11/2022, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 18:52

Decorrido prazo de CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 10:28

Decorrido prazo de NILDA MARIA MUNIZ em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:10

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:11

Juntada de Petição de parecer

13/09/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

03/09/2022, 22:55

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 13:41

Conclusos para despacho

15/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 09:02

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:02

Recebidos os autos

10/06/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2022.

13/04/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2022, 01:45

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

20/03/2022, 00:31

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

20/03/2022, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2021, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2021, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2021, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2021, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2020, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/01/2020, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/01/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

12/01/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2019, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2019, 01:33

Petição (Juntada de Peticao)

19/09/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2019, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/08/2019, 01:46

Expedição de documento (Documento Expedido)

05/08/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/04/2019, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:23

Juntada (Juntada)

01/04/2019, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2018, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

12/11/2018, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/11/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/11/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/11/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2018, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2018, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/03/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2018, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2018, 01:08

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

07/02/2018, 01:35

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/03/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2016, 01:38

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/03/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2016, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2016, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/10/2015, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2015, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/10/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2015, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2015, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/09/2015, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2015, 01:08

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

01/09/2015, 02:40

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

01/09/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

15/07/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/07/2015, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2015, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/05/2015, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2015, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/05/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

19/05/2015, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2015, 01:50

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/05/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2014, 01:03

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/07/2014, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/07/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2014, 01:22

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/07/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/07/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

08/07/2014, 00:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2014, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2014, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/06/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

27/06/2014, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

12/06/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2014, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2014, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/05/2014, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/05/2014, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:22

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

05/05/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/04/2014, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/04/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2014, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2014, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/04/2014, 01:03

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/04/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/04/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/04/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 01:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/02/2014, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/02/2014, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/02/2014, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/01/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/01/2014, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/01/2014, 02:44