Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010757-76.2014.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2014

Valor da Causa

R$ 51.562,64

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

GILNEI ZANELLA NOVACHINSKI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANKLIN ANTONIO INACIO FREITAS

OAB/MT 13155·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

GILNEI ZANELLA NOVACHINSKI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 00:50

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 10:01

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:01

Decorrido prazo de GILNEI ZANELLA NOVACHINSKI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:52

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0010757-76.2014.8.11.0003.. EXEQUENTE: GILNEI ZANELLA NOVACHINSKI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de liquidação de sentença promovida por GILNEI ZANELLA NOVACHINSKIem desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, visando apurar eventual defasagem salarial em decorrência da conversão dos valores das tabelas de vencimentos em Unidade Real de Valor – URV. A parte autora formulou pedi

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

11/11/2022, 09:35

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 00:50

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 10:01

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 10:01

Documentos

Decisão

•26/08/2022, 13:39

Sentença

•18/01/2023, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:01

Decorrido prazo de GILNEI ZANELLA NOVACHINSKI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:52

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0010757-76.2014.8.11.0003.. EXEQUENTE: GILNEI ZANELLA NOVACHINSKI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de liquidação de sentença promovida por GILNEI ZANELLA NOVACHINSKIem desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, visando apurar eventual defasagem salarial em decorrência da conversão dos valores das tabelas de vencimentos em Unidade Real de Valor – URV. A parte autora formulou pedi

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

11/11/2022, 09:35

Decorrido prazo de FRANKLIN ANTONIO INACIO FREITAS em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:04

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:40

Juntada de Petição de parecer

26/09/2022, 15:12

Decorrido prazo de GILNEI ZANELLA NOVACHINSKI em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

03/09/2022, 23:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 09:02

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 13:39

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:29

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 07:53

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:23

Recebidos os autos

10/06/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2022.

13/04/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 05:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2022, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2021, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2021, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2021, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2021, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/09/2020, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2020, 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/10/2019, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2019, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

20/09/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:41

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/12/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:08

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

18/10/2018, 01:55

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

18/10/2018, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2018, 02:01

Petição (Juntada de Peticao)

03/10/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/09/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:56

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

16/08/2018, 01:21

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

16/08/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

30/07/2018, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/11/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/11/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

15/09/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/08/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/08/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2017, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

23/06/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

23/06/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2017, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2017, 01:09

Requisição de Informações (Intimacao)

09/06/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2017, 01:28

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

19/05/2017, 02:40

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/06/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2015, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2015, 01:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/06/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2015, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/06/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:36

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

02/06/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 00:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

01/06/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

25/05/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2015, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2015, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/05/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

15/05/2015, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2015, 02:18

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

08/05/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/04/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/03/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/03/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/03/2015, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/01/2015, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2014, 01:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/10/2014, 02:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/09/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2014, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/09/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/09/2014, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/09/2014, 02:10