Agravo em Recurso Especial 1023670-41.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 97.986,60

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

GENOR ALBERTO CIMA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO ROSALINO BREDA

OAB/MT 14687·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

27/08/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:06

Não conhecido o recurso de GENOR ALBERTO CIMA

23/07/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 01:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/06/2025, 11:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/06/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

11/06/2025, 15:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 01:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2025, 15:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/06/2025, 15:50

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 15:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2025, 15:50

Decisão

•11/06/2025, 15:50

Sentença (Outras)

•11/06/2025, 15:50

Recurso

•11/06/2025, 15:50

Despacho

•11/06/2025, 15:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2025, 15:50

Outros Documentos

•11/06/2025, 15:50

Decisão

•11/06/2025, 15:50

Sentença (Outras)

•11/06/2025, 15:50

Despacho

•11/06/2025, 15:50

Outros Documentos

•11/06/2025, 15:50

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 01:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2025, 15:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/06/2025, 15:50

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 15:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2025, 15:50

Decisão

•11/06/2025, 15:50

Sentença (Outras)

•11/06/2025, 15:50

Recurso

•11/06/2025, 15:50

Despacho

•11/06/2025, 15:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2025, 15:50

Outros Documentos

•11/06/2025, 15:50

Decisão

•11/06/2025, 15:50

Sentença (Outras)

•11/06/2025, 15:50

Despacho

•11/06/2025, 15:50

Outros Documentos

•11/06/2025, 15:50

Decisão

•11/06/2025, 15:50

Despacho

•11/06/2025, 15:50

Sentença (Outras)

•11/06/2025, 15:50

Sentença (Outras)

•11/06/2025, 15:50