Execução Fiscal 0001661-15.2007.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2007

Valor da Causa

R$ 6.581,00

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DIMAFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Reu

EVERALDO PEREIRA LEITE

CPF

Reu

MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA AFONSO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA LEITE em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47927350

06/05/2026, 02:10

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA AFONSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47927351

06/05/2026, 02:10

Decorrido prazo de DIMAFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47927352

06/05/2026, 02:10

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:07

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2026, 19:05

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2026, 19:03

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2026, 19:01

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 12:26

Todas as movimentações(277)

Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA LEITE em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47927350

06/05/2026, 02:10

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA AFONSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47927351

06/05/2026, 02:10

Decorrido prazo de DIMAFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47927352

06/05/2026, 02:10

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:07

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 17:25

Sentença

•09/04/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:07

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2026, 19:05

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2026, 19:03

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2026, 19:01

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 12:26

Expedição de Mandado

28/01/2026, 12:24

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 19:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

26/08/2025, 19:56

Recebidos os autos

26/08/2025, 19:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/06/2025, 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2025, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2025, 13:55

Recebidos os autos

02/06/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:25

Conclusos para decisão

31/01/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA LEITE em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de DIMAFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA AFONSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2024, 15:21

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos

01/11/2024, 17:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/11/2024, 17:19

Conclusos para decisão

09/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:08

Processo Desarquivado

02/07/2024, 15:58

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA AFONSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA LEITE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de DIMAFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:54

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 19:39

Arquivado Provisoriamente

03/07/2023, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 0001661-15.2007.8.11.0025.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DIMAFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, EVERALDO PEREIRA LEITE, MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA AFONSO Manifesta-se a Fazenda Pública requerendo a suspensão do processo por 1 ano, em razão do acordo celebrado com o (a) executado (a). Desse modo, DEFIRO o pedido formulado pela exequente, determino a SUSPENSÃO do processo até a data de 21/06/2024. Determino a correção do fluxo do processo, incluindo-o no fluxo das demandas de Execuções Fiscais - EF. Decorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar se o crédito exequendo foi integralmente quitado, ficando, desde já, advertida de que a inércia acarretará na suspensão dos autos e sua remessa ao arquivo. Advirto que segundo a dicção do entendimento jurisprudencial sufragado nos temas 566 a 571 do STJ, a interrupção de contagem dos prazos referidos no artigo 40 § 2° da LEF e de transcurso de prescrição intercorrente, não depende de pronunciamento judicial, contando-se automaticamente da ciência de inexistência de bens ou de desconhecimento do paradeiro do devedor fiscal, e somente se interrompe com a citação válida ou efetiva constrição de bens do devedor, que fica expressamente ressalvado para eventual declaração de extinção de ação em trâmite. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Às providências. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/07/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

01/07/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2023, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2023, 14:18

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:04

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 05:47

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:41

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 12:11

Processo Desarquivado

10/03/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:17

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2022, 08:52

Arquivado Provisoriamente

16/05/2022, 20:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2022, 18:30

Conclusos para despacho

02/05/2022, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2021.

02/09/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 03:45

Recebidos os autos

01/09/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:38

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/05/2019, 01:15

Provisório (Suspensao do Processo)

16/05/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 00:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2018, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/07/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/06/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/06/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/01/2018, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/01/2018, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2017, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2017, 01:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2016, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/10/2016, 01:40

Provisório (Suspensao do Processo)

05/09/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2016, 01:15

Provisório (Suspensao do Processo)

02/06/2016, 01:16

Provisório (Suspensao do Processo)

31/05/2016, 02:00

Provisório (Suspensao do Processo)

19/04/2016, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/03/2016, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2016, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2016, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/06/2015, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/06/2015, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/06/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 02:24

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

19/01/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/01/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/12/2014, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/12/2014, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/12/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

16/12/2014, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/12/2014, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/12/2014, 02:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/12/2014, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2014, 01:12

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

26/11/2014, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)

21/08/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/03/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2012, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2012, 02:11

Petição (Juntada de Peticao)

04/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2012, 01:43

Petição (Juntada de Peticao)

19/09/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2012, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/09/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 01:52

Despacho (Despacho)

14/05/2012, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2011, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/08/2011, 02:05

Despacho (Despacho)

22/03/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/03/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2010, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/06/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2010, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/06/2010, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/06/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2010, 01:37

Petição (Juntada de Peticao)

08/06/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2010, 02:25

Remessa (Remessa)

11/05/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/04/2010, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/04/2010, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/04/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2010, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/01/2010, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/01/2010, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/01/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2010, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2009, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/08/2009, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

12/08/2009, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2009, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2008, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/07/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2008, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/07/2008, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2008, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/05/2008, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/05/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2008, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/05/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/04/2008, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2008, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2008, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2008, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/04/2008, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/04/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/10/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2007, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2007, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/10/2007, 01:26

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/10/2007, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/09/2007, 02:38

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/09/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/07/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2007, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/07/2007, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/07/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/07/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2007, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2007, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

10/07/2007, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2007, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2007, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2007, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/07/2007, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/07/2007, 01:09

Sentença

•01/11/2024, 17:19

Sentença

•29/07/2024, 18:21

Sentença

•29/07/2024, 18:21

Decisão

•01/07/2023, 14:18

Decisão

•16/05/2022, 18:30