Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0007500-64.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta
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Desobediência
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
17/06/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juizados Especiais de Barra do Garças
Processos relacionados
JE · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizados Especiais - Comarca de Barra do Garças - SDCR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
VALDIO RODRIGUES FERREIRA
Terceiro
THIAGO PEREIRA DUARTE
CPF
035.***.***-25
Mostrar
Reu
VALDIO RODRIGUES FERREIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
RONES KLEY DA SILVA
OAB/MT 20749
·
CPF
995.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
MYKE BRENDON BORGES
Representa: Réu
KAIO RONNARO SILVA DIAS
OAB/MT 22433
·
CPF
042.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
VALDIO RODRIGUES FERREIRA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/03/2026, 17:20
Recebidos os autos
27/03/2026, 17:20
THIAGO PEREIRA DUARTE
CPF
035.***.***-25
Mostrar
Reu
VALDIO RODRIGUES FERREIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
ROBERSON VAZ DE SIQUEIRA
CPF
522.***.***-87
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Ato ordinatório praticado
30/01/2026, 16:30
Arquivado Definitivamente
30/01/2026, 15:42
Ato ordinatório praticado
30/01/2026, 15:40
Ato ordinatório praticado
30/01/2026, 15:02
Juntada de Ofício
30/01/2026, 14:30
Desentranhado o documento
30/01/2026, 14:24
Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
30/01/2026, 14:24
Juntada de guia de execução definitiva
31/10/2025, 13:17
Juntada de Certidão
23/07/2025, 16:21
Processo correicionado
23/07/2025, 16:21
Processo em correição
23/07/2025, 09:04
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
22/07/2025, 14:42
Juntada de Certidão
29/07/2024, 13:52
Ver todas as movimentações (316)
Todas as movimentações
(316)
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/03/2026, 17:20
Recebidos os autos
27/03/2026, 17:20
Ato ordinatório praticado
30/01/2026, 16:30
Arquivado Definitivamente
30/01/2026, 15:42
Ato ordinatório praticado
30/01/2026, 15:40
Ato ordinatório praticado
30/01/2026, 15:02
Juntada de Ofício
30/01/2026, 14:30
Desentranhado o documento
30/01/2026, 14:24
Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
30/01/2026, 14:24
Juntada de guia de execução definitiva
31/10/2025, 13:17
Juntada de Certidão
23/07/2025, 16:21
Processo correicionado
23/07/2025, 16:21
Processo em correição
23/07/2025, 09:04
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
22/07/2025, 14:42
Juntada de Certidão
29/07/2024, 13:52
Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé
22/07/2024, 16:26
Expedição de Guia de Recolhimento Penal
18/03/2024, 20:39
Expedição de Outros documentos
08/03/2024, 13:24
Expedição de Guia de Recolhimento Penal
08/03/2024, 13:24
Processo Desarquivado
06/03/2024, 17:58
Arquivado Provisoriamente
18/10/2023, 17:58
Expedição de Outros documentos
17/10/2023, 17:58
Transitado em Julgado em 03/03/2023
17/10/2023, 17:58
Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023, 14:05
Juntada de Petição de manifestação
07/07/2023, 16:37
Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023, 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
04/07/2023, 20:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o trânsito em julgado da decisão condenatória e em consonância com o disposto no art. 372, caput e parágrafo único, da CNGC, DETERMINO a expedição de guia de execução, remetendo-a à Central de Distribuição, acompanhada de cópia da denúncia, sentença, acórdão condenatório e a certidão do trânsito em julgado. Após a expedição da guia, arquive-se procedendo com as baixas e anotações necessárias. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
03/07/2023, 00:00
Recebidos os autos
02/07/2023, 09:18
Expedição de Outros documentos
02/07/2023, 09:18
Determinado o arquivamento
02/07/2023, 09:18
Conclusos para decisão
22/02/2023, 14:53
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DUARTE em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023, 01:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2023, 10:39
Juntada de Petição de diligência
05/01/2023, 10:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022, 17:26
Expedição de Mandado
12/12/2022, 17:24
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DUARTE em 06/12/2022 23:59.
08/12/2022, 20:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022, 14:57
Expedição de Mandado
21/11/2022, 13:16
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DUARTE em 04/11/2022 23:59.
12/11/2022, 05:20
Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022, 09:46
Recebidos os autos
20/10/2022, 20:41
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 20:41
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 20:41
Julgado procedente o pedido
20/10/2022, 20:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022, 10:38
Decorrido prazo de Valdio Rodrigues Ferreira em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 18:44
Conclusos para julgamento
07/10/2022, 17:18
Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022, 13:03
Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022, 07:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022, 07:08
Recebidos os autos
04/10/2022, 22:49
Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 22:49
Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 22:49
Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2022, 22:49
Conclusos para decisão
04/10/2022, 16:58
Juntada de Petição de diligência
04/10/2022, 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022, 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022, 16:58
Juntada de Petição de diligência
03/10/2022, 16:58
Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022, 13:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 20:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2022, 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2022, 18:12
Expedição de Outros documentos.
13/09/2022, 17:02
Expedição de Mandado.
13/09/2022, 16:59
Expedição de Mandado.
13/09/2022, 16:59
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DUARTE em 05/09/2022 23:59.
07/09/2022, 17:17
Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022, 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022, 08:09
Recebidos os autos
23/08/2022, 19:05
Audiência de Instrução designada para 04/10/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
23/08/2022, 19:05
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 22:06
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 22:06
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022, 22:06
Audiência de Instrução não-realizada para 09/08/2022 18:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
10/08/2022, 18:39
Ato ordinatório praticado
09/08/2022, 18:13
Ato ordinatório praticado
09/08/2022, 16:53
Conclusos para despacho
08/08/2022, 18:26
Decorrido prazo de ROBERSON VAZ DE SIQUEIRA em 27/06/2022 23:59.
30/06/2022, 18:13
Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022, 22:46
Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022, 22:44
Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022, 16:45
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 13:54
Expedição de Outros documentos.
27/06/2022, 13:12
Juntada de Petição de diligência
26/06/2022, 19:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2022, 19:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022, 20:28
Juntada de Petição de diligência
24/06/2022, 20:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022, 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022, 15:37
Expedição de Mandado.
21/06/2022, 15:18
Expedição de Mandado.
21/06/2022, 15:18
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DUARTE em 06/06/2022 23:59.
08/06/2022, 19:28
Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022, 17:02
Publicado Despacho em 31/05/2022.
31/05/2022, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022, 05:36
Recebidos os autos
27/05/2022, 13:55
Audiência de Instrução designada para 09/08/2022 18:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
27/05/2022, 13:54
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 22:17
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022, 22:17
Audiência de Instrução não-realizada para 18/05/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
18/05/2022, 19:00
Juntada de Ofício
18/05/2022, 15:03
Conclusos para despacho
17/05/2022, 17:12
Decorrido prazo de ROBERSON VAZ DE SIQUEIRA em 10/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2022, 09:08
Juntada de Petição de diligência
07/05/2022, 09:08
Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022, 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022, 17:24
Juntada de Petição de diligência
28/04/2022, 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022, 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022, 16:18
Expedição de Mandado.
26/04/2022, 16:05
Expedição de Mandado.
26/04/2022, 16:05
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DUARTE em 28/03/2022 23:59.
31/03/2022, 18:51
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DUARTE em 29/03/2022 23:59.
31/03/2022, 18:51
Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022, 09:42
Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022, 01:02
Recebidos os autos
21/03/2022, 23:47
Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 23:47
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022, 23:47
Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 23:47
Audiência de Instrução designada para 18/05/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
15/03/2022, 16:07
Conclusos para despacho
15/03/2022, 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022, 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022, 16:32
Expedição de Mandado.
24/02/2022, 16:03
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 16:03
Expedição de Mandado.
24/02/2022, 16:03
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DUARTE em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022, 21:50
Decorrido prazo de MYKE BRENDON BORGES em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022, 21:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022, 17:09
Juntada de Petição de diligência
11/02/2022, 17:09
Juntada de Petição de manifestação
11/02/2022, 13:08
Publicado Intimação em 07/02/2022.
07/02/2022, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
06/02/2022, 02:15
Ato ordinatório praticado
03/02/2022, 16:03
Ato ordinatório praticado
03/02/2022, 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022, 15:14
Expedição de Mandado.
03/02/2022, 14:52
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 14:38
Recebidos os autos
25/01/2022, 19:48
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022, 19:48
Audiência de Instrução designada para 16/03/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
25/01/2022, 17:09
Conclusos para despacho
25/01/2022, 15:03
Juntada de Petição de certidão
20/01/2022, 18:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021, 05:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2021, 15:48
Expedição de Outros documentos.
24/11/2021, 15:07
Expedição de Mandado.
24/11/2021, 15:07
Juntada de Outros documentos
24/11/2021, 14:42
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DUARTE em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 08:23
Recebidos os autos
09/11/2021, 06:59
Audiência de Instrução designada para 25/01/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
09/11/2021, 06:58
Publicado Despacho em 08/11/2021.
08/11/2021, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
06/11/2021, 01:21
Expedição de Outros documentos.
03/11/2021, 23:09
Expedição de Outros documentos.
03/11/2021, 23:09
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021, 23:09
Ato ordinatório praticado
19/10/2021, 15:51
Conclusos para despacho
19/10/2021, 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021, 15:34
Juntada de Petição de diligência
06/10/2021, 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2021, 17:25
Expedição de Mandado.
27/09/2021, 13:44
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 07:13
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DUARTE em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021, 11:07
Publicado Decisão em 01/09/2021.
01/09/2021, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 13:23
Recebidos os autos
29/08/2021, 17:40
Expedição de Outros documentos.
29/08/2021, 17:40
Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2021, 17:39
Audiência de Instrução realizada em 18/08/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
18/08/2021, 14:30
Conclusos para despacho
18/08/2021, 14:02
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/08/2021, 17:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021, 09:59
Juntada de Petição de diligência
27/07/2021, 09:59
Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/07/2021, 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2021, 11:13
Juntada de Petição de diligência
23/07/2021, 11:13
Juntada de Petição de manifestação
20/07/2021, 17:00
Publicado Intimação em 19/07/2021.
19/07/2021, 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021
18/07/2021, 04:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021, 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021, 13:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021, 19:01
Juntada de Outros documentos
15/07/2021, 18:53
Expedição de Mandado.
15/07/2021, 18:41
Expedição de Mandado.
15/07/2021, 18:41
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 18:41
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 18:40
Audiência Instrução redesignada para 18/08/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
15/07/2021, 18:28
Recebidos os autos
26/06/2021, 20:49
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2021, 20:48
Audiência Instrução designada para 18/08/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
25/06/2021, 17:40
Conclusos para despacho
25/06/2021, 15:10
Publicado Intimação em 10/06/2021.
11/06/2021, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021, 01:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021, 08:58
Juntada de Petição de diligência
10/06/2021, 08:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2021, 09:51
Juntada de Petição de diligência
09/06/2021, 09:51
Juntada de Petição de manifestação
08/06/2021, 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2021, 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2021, 16:28
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 09:50
Juntada de Outros documentos
08/06/2021, 09:45
Expedição de Mandado.
08/06/2021, 09:30
Expedição de Mandado.
08/06/2021, 09:30
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 09:30
Recebidos os autos
11/05/2021, 17:39
Expedição de Outros documentos.
11/05/2021, 17:39
Audiência Instrução designada para 15/06/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
15/04/2021, 12:06
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021, 09:05
Conclusos para despacho
13/04/2021, 14:49
Publicado Intimação em 22/03/2021.
22/03/2021, 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
20/03/2021, 03:19
Juntada de Outros documentos
18/03/2021, 17:11
Expedição de Mandado.
18/03/2021, 16:59
Expedição de Mandado.
18/03/2021, 16:59
Expedição de Outros documentos.
18/03/2021, 16:58
Juntada de Petição de manifestação
01/03/2021, 14:03
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DUARTE em 22/02/2021 23:59.
23/02/2021, 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021, 01:03
Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021, 01:03
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 08:28
Recebidos os autos
09/02/2021, 08:28
Audiência Instrução designada para 13/04/2021 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
09/02/2021, 08:27
Despacho
09/02/2021, 00:08
Conclusos para despacho
20/01/2021, 13:48
Ato ordinatório praticado
20/01/2021, 13:44
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2020.
09/11/2020, 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
09/11/2020, 17:15
Expedição de Outros documentos.
19/10/2020, 14:02
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
28/09/2020, 01:39
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
24/09/2020, 02:02
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:11
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
13/05/2020, 01:33
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
16/03/2020, 01:09
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
26/02/2020, 02:42
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
21/02/2020, 01:56
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
20/02/2020, 01:45
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/02/2020, 01:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/02/2020, 01:04
Expedição de documento (Oficio Expedido)
13/02/2020, 02:03
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
13/02/2020, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2020, 01:04
Audiência (Audiencia Designada)
05/02/2020, 01:13
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/02/2020, 01:13
Audiência (Audiencia Realizada)
05/02/2020, 01:11
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
04/02/2020, 02:13
Juntada (Juntada de Oficio)
04/02/2020, 02:11
Juntada (Juntada de Oficio)
04/02/2020, 02:05
Juntada (Juntada de Oficio)
04/02/2020, 02:05
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
04/02/2020, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
04/02/2020, 01:42
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
27/01/2020, 01:14
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
23/01/2020, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2020, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2020, 02:32
Juntada (Juntada de AR)
16/12/2019, 01:09
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
19/11/2019, 02:40
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
14/11/2019, 01:56
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
14/11/2019, 01:55
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
14/11/2019, 01:08
Juntada (Juntada de Oficio)
13/11/2019, 01:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/11/2019, 00:28
Expedição de documento (Oficio Expedido)
04/11/2019, 01:48
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
04/11/2019, 01:48
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/11/2019, 01:57
Expedição de documento (Oficio Expedido)
01/11/2019, 01:48
Expedição de documento (Oficio Expedido)
01/11/2019, 01:48
Expedição de documento (Oficio Expedido)
01/11/2019, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
24/10/2019, 02:26
Audiência (Audiencia Designada)
23/10/2019, 02:12
Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)
23/10/2019, 02:12
Audiência (Audiencia Realizada)
23/10/2019, 02:10
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
23/10/2019, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
25/09/2019, 01:15
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
24/09/2019, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
24/09/2019, 01:37
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/09/2019, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2019, 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/09/2019, 00:15
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
18/09/2019, 01:27
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
17/09/2019, 02:08
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
17/09/2019, 01:10
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
16/09/2019, 02:13
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
12/09/2019, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2019, 01:33
Audiência (Audiencia Designada)
09/09/2019, 01:05
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
09/09/2019, 01:05
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
23/08/2019, 02:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/08/2019, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2019, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
02/08/2019, 01:33
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
02/08/2019, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
02/08/2019, 01:14
Redistribuição (Redistribuicao)
01/08/2019, 02:25
Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )
29/07/2019, 02:36
Juntada (Juntada de Oficio)
29/07/2019, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
29/07/2019, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
29/07/2019, 01:57
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
29/07/2019, 01:28
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/07/2019, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
23/07/2019, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
28/06/2019, 02:40
Expedição de documento (Certidao)
24/06/2019, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
18/06/2019, 01:42
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
18/06/2019, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2019, 02:37
Distribuição (Distribuicao do Processo)
17/06/2019, 02:07
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
17/06/2019, 02:05
Documentos
Decisão
•
02/07/2023, 09:18
Sentença
•
20/10/2022, 20:41
Decisão
•
04/10/2022, 22:49
Despacho
•
22/08/2022, 22:06
Despacho
•
26/05/2022, 22:17
Despacho
•
21/03/2022, 23:47
Despacho
•
25/01/2022, 19:48
Despacho
•
03/11/2021, 23:09
Decisão
•
29/08/2021, 17:39
Despacho
•
26/06/2021, 20:48
Despacho
•
15/04/2021, 09:05
Decisão
•
09/02/2021, 00:08