Execução Fiscal 0007285-67.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.605,91

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

BATISTA DA SILVA & GOMES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO FUNKE

OAB/MT 9645·CPF·Representa: Autor

SANDRO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MT 7619·CPF·Representa: Autor

RICARDO VAZ CARDOSO

OAB/MT 5209·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

19/01/2026, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2026, 02:06

Recebidos os autos

17/01/2026, 02:06

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 12:54

Processo Desarquivado

30/09/2025, 20:39

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 12:16

Juntada de certidão

25/07/2025, 16:12

Devolvidos os autos

25/07/2025, 16:12

Juntada de Certidão

25/04/2025, 20:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/04/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:16

Todas as movimentações(168)

Juntada de Certidão

19/01/2026, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2026, 02:06

Recebidos os autos

17/01/2026, 02:06

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 12:54

Processo Desarquivado

30/09/2025, 20:39

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:16

Decisão

•29/05/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 12:16

Juntada de certidão

25/07/2025, 16:12

Devolvidos os autos

25/07/2025, 16:12

Juntada de Certidão

25/04/2025, 20:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/04/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:15

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/10/2024, 12:57

Decorrido prazo de BATISTA DA SILVA & GOMES LTDA - EPP em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2024, 11:40

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/09/2024, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 14:44

Expedição de Mandado

14/07/2024, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 19:08

Conclusos para decisão

08/07/2024, 23:32

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 19:01

Conclusos para decisão

13/05/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 09:39

Decorrido prazo de BATISTA DA SILVA & GOMES LTDA - EPP em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:35

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 13:02

Expedição de Mandado

25/02/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

25/02/2024, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 12:25

Conclusos para decisão

19/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 18:20

Expedição de Juntada de Informações

30/01/2024, 15:46

Expedição de Juntada de Informações

30/01/2024, 15:45

Conclusos para decisão

30/01/2024, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 12:40

Bens não localizados

17/01/2024, 12:40

Conclusos para decisão

10/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/11/2023, 09:09

Juntada de recibo (sisbajud)

07/11/2023, 10:19

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:21

Juntada de certidão

31/07/2023, 12:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/07/2023, 12:58

Juntada de decisão

31/07/2023, 12:58

Juntada de intimação

31/07/2023, 12:58

Juntada de intimação

31/07/2023, 12:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/07/2023, 12:58

Devolvidos os autos

31/07/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença objurgada e determinar o regular processamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

03/07/2023, 00:00

Juntada de comunicação entre instâncias

01/07/2023, 11:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/06/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/03/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 00:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2023, 15:12

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:00

Processo Desarquivado

07/01/2022, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2021, 09:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 23:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:44

Recebidos os autos

07/10/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:31

Definitivo (Arquivamento)

02/09/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:48

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

07/05/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

05/12/2014, 00:12

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/11/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/06/2014, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2014, 01:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/04/2014, 02:39

Redistribuição (Redistribuicao)

08/04/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/03/2014, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/03/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/11/2013, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2013, 02:26

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

30/10/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2013, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2013, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/05/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/05/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2012, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/03/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2012, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

22/02/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/01/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

30/01/2012, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/12/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/12/2011, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/11/2011, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/11/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2011, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2011, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/11/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/10/2011, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/10/2011, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/10/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 02:04

Despacho

•29/10/2024, 12:16

Despacho

•29/10/2024, 12:15

Recurso de sentença

•25/10/2024, 12:57

Sentença

•13/09/2024, 11:40

Sentença

•13/09/2024, 11:40

Despacho

•12/07/2024, 19:08

Decisão

•20/05/2024, 19:01

Decisão

•20/05/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 08:35

Despacho

•21/02/2024, 12:25

Decisão

•02/02/2024, 18:20

Decisão

•02/02/2024, 18:20

Decisão

•17/01/2024, 12:40

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:16

Decisão

•29/05/2025, 14:32

Despacho

•29/10/2024, 12:16

Despacho

•29/10/2024, 12:15

Recurso de sentença

•25/10/2024, 12:57

Sentença

•13/09/2024, 11:40

Sentença

•13/09/2024, 11:40

Despacho

•12/07/2024, 19:08

Decisão

•20/05/2024, 19:01

Decisão

•20/05/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 08:35

Despacho

•21/02/2024, 12:25

Decisão

•02/02/2024, 18:20

Decisão

•02/02/2024, 18:20

Decisão

•17/01/2024, 12:40

Decisão

•17/01/2024, 12:40

Decisão

•06/12/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:21

Decisão

•30/06/2023, 15:59

Recurso de sentença

•23/03/2023, 03:06

Sentença

•17/01/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 16:42