Execução de Título Judicial 1001994-62.2016.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Judicial 1001994-62.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1001994-62.2016.8.11.0015.. EXEQUENTE: ASSESSORIA DE COBRANCA SINOP LTDA EXECUTADO: JOAO COSTA RODRIGUES Vistos. 1 - Compulsando os autos, verifica-se que houve o bloqueio judicial do valor integral do débito exequendo, no importe de R$ 7.590,27 (sete mil e quinhentos e noventa reais e vinte e sete centavos), conforme se vê do extrato de ID 27421326. 2 - Ainda, verifica-se por meio das certidões de ID 50761953 e 58371606, que o executado JOÃO COSTA RODRIGUES faleceu no ano de 2017 (certidão de óbito juntada no ID 108417079). 3 - Não obstante, constata-se, também, que sua então esposa, Sra. CLAUDELIR SALETE PASCOAL faleceu no ano de 2020 (certidão de óbito extraída do processo de inventário n. 1011356-49.2020.8.11.0015). 4 - Nesse viés, da análise perfunctória dos autos n. 1011356-49.2020.8.11.0015, verifica-se que o Sr. LORIVAL JOVINO ALVES vivia, apenas, em união estável com a Sra. CLAUDELIR SALETE PASCOAL, o que, desse modo, não poderá integrar os presentes autos, não necessitando de qualquer intimação, motivo pelo qual, INDEFIRO os pleitos de ID’s 60055204 e 108417077, ficando revogado, ainda que em parte, a decisão de ID 73820225. 5 - Por outro lado, considerando que MARLON LUAN PASCOAL COSTA, vem a ser filho do executado JOÃO COSTA RODRIGUES, conforme se verifica da certidão de nascimento de ID 108417085, neste caso, perfeitamente possível sua intimação para opor, caso queira, como herdeiro do de cujus, eventuais embargos acerca da penhora online realizada nos presentes autos. 6 - Assim sendo, ACOLHO, em parte, o pleito de ID 108417077, e, por conseguinte, INTIME-SE o herdeiro MARLON LUAN PASCOAL COSTA para que, no prazo de 05 dias, apresente, caso queira, eventual impugnação/embargos acerca da penhora de ativos financeiros realizada no feito, sob pena de concordância tácita. 7 - Apresentada eventual impugnação, DIGA a parte EXEQUENTE, em 05 dias. 8 - Inexistindo impugnação, CONCLUSOS para EXTINÇÃO. Cumpra-se. Sinop/MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Publicado Intimação em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Expedição de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOAO COSTA RODRIGUES em 27/09/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(110)