Execução Fiscal 1005678-77.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 11.151.323,82

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE

OAB/MT 12566·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

K S DOS ANJOS - COMERCIO

CNPJ

Reu

KEILILUCIA SOARES DOS ANJOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2025, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2024, 02:02

Recebidos os autos

19/10/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/09/2024, 19:14

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 17:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de KEILILUCIA SOARES DOS ANJOS em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de K S DOS ANJOS - COMERCIO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:11

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:26

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 14:20

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

25/09/2025, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2024, 02:02

Recebidos os autos

19/10/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:19

Decisão

•12/06/2024, 17:11

17/09/2024, 19:14

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 17:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de KEILILUCIA SOARES DOS ANJOS em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de K S DOS ANJOS - COMERCIO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:11

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:26

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:19

Juntada de certidão

30/07/2024, 12:19

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

30/07/2024, 12:19

Juntada de certidão

30/07/2024, 12:19

Juntada de despacho

30/07/2024, 12:19

Juntada de intimação

30/07/2024, 12:19

Juntada de manifestação

30/07/2024, 12:19

Juntada de certidão

30/07/2024, 12:19

Juntada de decisão

30/07/2024, 12:19

Juntada de intimação

30/07/2024, 12:19

Juntada de intimação

30/07/2024, 12:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/07/2024, 12:19

Processo Reativado

30/07/2024, 12:19

Devolvidos os autos

30/07/2024, 12:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/11/2023, 07:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 17:40

Decorrido prazo de KEILILUCIA SOARES DOS ANJOS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 09:04

Decorrido prazo de KEILILUCIA SOARES DOS ANJOS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/09/2023, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 07:20

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:59

Conclusos para decisão

27/07/2023, 18:23

Decorrido prazo de KEILILUCIA SOARES DOS ANJOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:37

Decorrido prazo de KEILILUCIA SOARES DOS ANJOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:18

Decorrido prazo de K S DOS ANJOS - COMERCIO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 19:59

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1005678-77.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: K S DOS ANJOS - COMERCIO, KEILILUCIA SOARES DOS ANJOS Vistos. Intime-se a parte exequente para, querendo, impugnar a exceção de pré-executividade apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 23:58

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 23:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 23:57

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 23:57

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

09/11/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 18:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/06/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:32

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2017, 14:30

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2017, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2017, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2017, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2017, 10:24

Conclusos para decisão

23/02/2017, 17:58

Distribuído por sorteio

23/02/2017, 17:58

Despacho

•13/03/2024, 16:53

Recurso de sentença

•25/09/2023, 21:12

Sentença

•30/08/2023, 16:41

Decisão

•30/06/2023, 23:57

Despacho

•30/09/2022, 18:00

Decisão

•01/03/2017, 10:24