Execução de Título Judicial 1011465-29.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 15.438,08

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/07/2024, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:24

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 06:17

Decorrido prazo de JANAINA GRAZIELLI BEVILACQUA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 06:17

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1011465-29.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: JANAINA GRAZIELLI BEVILACQUA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Pois bem. Informado o pagamento do débito, com a concordância da parte exequente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC. EXPEÇA-SE em favor da parte exequente o competente ALVARÁ para levantamento do valor depositado nos autos (ID 126134331), observando-se os dados bancários indicados no ID 126440850. PROCEDA-SE o desbloqueio de eventuais valores constritos nos autos (pendente de desdobramento), atrelados à ordem de bloqueio de ID 123110684, juntando-se o extrato da operação. Por fim, nada sendo requerido em 10 dias, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de vezo. P.I.C. Sinop/MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 13:49

Conclusos para decisão

21/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 15:59

Decorrido prazo de JANAINA GRAZIELLI BEVILACQUA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:16

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

23/07/2024, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:24

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 06:17

Decorrido prazo de JANAINA GRAZIELLI BEVILACQUA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 06:17

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1011465-29.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: JANAINA GRAZIELLI BEVILACQUA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Pois bem. Informado o pagamento do débito, com a concordância da parte exequente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC. EXPEÇA-SE em favor da parte exequente o competente ALVARÁ para levantamento do valor depositado nos autos (ID 126134331), observando-se os dados bancários indicados no ID 126440850. PROCEDA-SE o desbloqueio de eventuais valores constritos nos autos (pendente de desdobramento), atrelados à ordem de bloqueio de ID 123110684, juntando-se o extrato da operação. Por fim, nada sendo requerido em 10 dias, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de vezo. P.I.C. Sinop/MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 13:49

Conclusos para decisão

21/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 15:59

Decorrido prazo de JANAINA GRAZIELLI BEVILACQUA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2023, 18:09

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:31

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DESPACHO Processo: 1011465-29.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: JANAINA GRAZIELLI BEVILACQUA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. 1 - De proêmio, verifica-se que o cálculo apresentado pela EXEQUENTE no ID 122213083, encontra-se incorreto, visto que nele é aplicado honorários advocatícios, o que vem de encontro com o disposto no Enunciado 97 do FONAJE, tanto é que sequer houve incidência na sentença condenatória. 2 - Desta forma, pela última vez, INTIME-SE a EXEQUENTE para que, no prazo de 05 dias, apresente novo cálculo, ABSTENDO-SE DE INCLUIR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, sob pena de extinção. 3 - Com o aporte do cômputo, CONCLUSOS para as deliberações pertinentes. Cumpra-se. Sinop/MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:41

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:07

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1011465-29.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: JANAINA GRAZIELLI BEVILACQUA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. 1 - De proêmio, INDEFIRO a forma de penhora requestada pela EXEQUENTE no ID 106917238, haja vista a existência do SISBAJUD, cujo sistema, atualmente, possui maior praticidade e segurança na operação de busca de ativos financeiros, inclusive na modalidade teimosinha – repetição programada. Além do que, conforme se depreende do extrato de ID 93152126, houve êxito no bloqueio de valor em outras instituições financeiras, inclusive no próprio Bando do Brasil, contudo, houve o desbloqueio de valores em excesso, havendo efetivação nas contas do Santander Securities Services Brasil, entretanto, por tratar-se de cota de fundo de investimento, restou-se inviabilizada a penhora, conforme informação contida no ID 102077064. Logo, em caso de nova pesquisa no SISBAJUD, certamente logrará êxito na busca de ativos financeiros aptos à penhora. 2 - Nesse viés, visando apreciar o novo pedido de busca de ativos financeiros requestado na petição de ID 102198493, e considerando que o valor informado no cálculo de ID 106917239 diverge do valor constante da petição de ID 106917238, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 05 dias, apresente planilha atualizada do débito exequendo, com a devida observância aos parâmetros determinados na sentença de ID 75094753, aplicando-se a multa de 10% pelo inadimplemento (artigo 523, § 1º, do CPC). 3 - Com o aporte do cômputo, volvam-me os autos CONCLUSOS para análise do pedido de penhora online. Cumpra-se. Sinop/MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/07/2023, 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

15/04/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2023, 15:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/10/2022 23:59.

17/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de JANAINA GRAZIELLI BEVILACQUA em 03/11/2022 23:59.

13/11/2022, 20:19

Decorrido prazo de JANAINA GRAZIELLI BEVILACQUA em 03/11/2022 23:59.

12/11/2022, 05:58

Conclusos para decisão

08/11/2022, 12:19

Publicado Intimação em 25/10/2022.

28/10/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

28/10/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:13

Juntada de devolução de ofício

21/10/2022, 14:10

Juntada de entregue (ecarta)

17/10/2022, 05:16

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 20:56

Conclusos para decisão

21/09/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 14:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 19:34

Decorrido prazo de JANAINA GRAZIELLI BEVILACQUA em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 19:31

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:10

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 04:32

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:03

Conclusos para decisão

12/08/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 16:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 08:09

Publicado Sentença em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2022, 11:40

Conclusos para decisão

27/06/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

18/06/2022, 21:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 11:24

Decorrido prazo de JANAINA GRAZIELLI BEVILACQUA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 11:24

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2022, 14:42

Juntada de certidã£o de transferãªncia de valores (sisbajud)

03/06/2022, 08:35

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

02/06/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

31/05/2022, 16:31

Conclusos para decisão

12/05/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 18:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 19:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

14/03/2022, 17:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 16:21

Publicado Sentença em 10/02/2022.

10/02/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:26

Juntada de Projeto de sentença

08/02/2022, 16:26

Julgado procedente o pedido

08/02/2022, 16:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:59

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 22:16

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 22:15

Publicado Decisão em 20/08/2021.

20/08/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:12

Não Concedida a Medida Liminar

18/08/2021, 16:12

Juntada de Petição de contestação

18/08/2021, 08:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 08:46

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 00:25

Conclusos para decisão

11/06/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 20:57

Audiência Conciliação juizado designada para 20/08/2021 18:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

11/06/2021, 20:57

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 20:56

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 13:49

Decisão

•12/07/2023, 18:09

Despacho

•07/07/2023, 18:41

Documento de comprovação

•04/07/2023, 08:33

Decisão

•01/07/2023, 11:20

Despacho

•26/09/2022, 20:56

Despacho

•01/09/2022, 16:02

Sentença

•06/07/2022, 11:39

Decisão

•03/06/2022, 14:42

Manifestação

•28/02/2022, 16:29

Manifestação

•28/02/2022, 16:29

Manifestação

•28/02/2022, 16:21

Manifestação

•28/02/2022, 16:21

Sentença

•08/02/2022, 16:26

Decisão

•18/08/2021, 16:12