Execução Fiscal 1013474-46.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 72.885,94

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MT ACO EIRELI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LARESSA MARQUES DE OLIVEIRA BRITO

OAB/MT 21288·CPF·Representa: Réu

KARLOS LOCK

OAB/MT 16828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MT ACO EIRELI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ONEIDE CONCATTO

CPF

Reu

MARCO ANTONIO DIAS FILHO

CPF

Reu

MT ACO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2024, 17:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2024, 17:46

Bens não localizados

10/09/2024, 17:46

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

05/09/2024, 08:45

Juntada de recibo (sisbajud)

30/08/2024, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 09:06

Decorrido prazo de MT ACO LTDA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:06

Todas as movimentações(108)

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 17:46

Documentos

Decisão

•10/09/2024, 17:46

Decisão

•10/09/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2024, 17:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2024, 17:46

Bens não localizados

10/09/2024, 17:46

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

05/09/2024, 08:45

Juntada de recibo (sisbajud)

30/08/2024, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 09:06

Decorrido prazo de MT ACO LTDA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ONEIDE CONCATTO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DIAS FILHO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:25

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:23

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão

16/04/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:43

Desentranhado o documento

21/03/2024, 15:42

Desentranhado o documento

21/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 09:03

Juntada de Petição de diligência

13/03/2024, 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 20:46

Juntada de Petição de diligência

13/03/2024, 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 17:42

Expedição de Mandado

27/02/2024, 17:38

Decorrido prazo de LARESSA MARQUES DE OLIVEIRA BRITO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 17:14

Expedição de Mandado

25/01/2024, 16:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 17:34

Conclusos para decisão

06/10/2023, 11:35

Processo Desarquivado

06/10/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:04

Arquivado Provisoriamente

27/07/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 07:08

Decorrido prazo de MT ACO LTDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:03

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1013474-46.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MT ACO LTDA Vistos. DEFIRO o pedido de suspensão do feito, pelo prazo de 180 dias, tendo em vista a existência de parcelamento. Aguarde-se em arquivo. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução a qualquer tempo. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 23:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/06/2023, 23:51

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 23:51

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2023, 13:46

Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 04:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DIAS FILHO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 04:23

Decorrido prazo de ONEIDE CONCATTO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 04:23

Decorrido prazo de MT ACO LTDA em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 04:23

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/10/2022, 14:46

Conclusos para decisão

30/06/2022, 21:42

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 21:41

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:28

Decorrido prazo de ONEIDE CONCATTO em 09/05/2022 23:59.

30/05/2022, 16:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DIAS FILHO em 09/05/2022 23:59.

30/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 16:46

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

27/05/2022, 16:32

Juntada de entregue (ecarta)

15/05/2022, 19:25

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2022, 08:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/05/2022, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 15:43

Conclusos para despacho

07/04/2022, 21:07

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 21:07

Decisão

•20/04/2024, 15:38

Documento de comprovação

•19/03/2024, 09:03

Decisão

•10/11/2023, 17:34

Decisão

•30/06/2023, 23:51

Despacho

•22/01/2023, 13:46

Sentença

•10/10/2022, 14:46

Despacho

•08/04/2022, 15:43