Execução Fiscal 0006252-37.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2014

Valor da Causa

R$ 336,57

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MARIA DO CARMO CABRAL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR HUGO NUNES ROCHA

OAB/SP 241272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/04/2024, 15:55

Juntada de Certidão

26/04/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de VITOR HUGO NUNES ROCHA em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:11

Publicado Intimação em 12/04/2024.

14/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

14/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/04/2024, 14:29

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:29

Realizado cálculo de custas

09/04/2024, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/03/2024, 18:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2024, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2023, 01:02

Recebidos os autos

03/10/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 15:12

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

26/04/2024, 15:55

Juntada de Certidão

26/04/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de VITOR HUGO NUNES ROCHA em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:11

Publicado Intimação em 12/04/2024.

14/04/2024, 01:11

Documentos

Sentença

•24/05/2022, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

14/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/04/2024, 14:29

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:29

Realizado cálculo de custas

09/04/2024, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/03/2024, 18:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2024, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2023, 01:02

Recebidos os autos

03/10/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CABRAL DA SILVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:29

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: MARIA DO CARMO CABRAL DA SILVA Intimação - SENTENÇA Processo nº 0006252-37.2014.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em face de MARIA DO CARMO CABRAL DA SILVA, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado, inclusive honorários advocatícios, conforme informado pela parte exequente. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, visto que já foram pagos administrativamente. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas, conforme dados informados no ID nº 72926599. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:48

Juntada de Petição de outros documentos

30/08/2022, 14:28

Transitado em Julgado em 28/06/2022

09/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2022, 18:38

Conclusos para decisão

20/05/2022, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 17:23

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CABRAL DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 03:17

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 07:41

Recebidos os autos

23/04/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 07:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/04/2021.

15/04/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2020, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/02/2020, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/02/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:09

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/11/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2019, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

06/06/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2019, 01:17

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

17/05/2019, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/03/2019, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2019, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

21/02/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2019, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/01/2019, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/01/2019, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/01/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 00:52

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/09/2018, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/08/2018, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/08/2018, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/08/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2018, 02:02

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/11/2017, 01:45

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/09/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 01:59

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

04/10/2016, 02:42

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

15/01/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/02/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/02/2015, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/01/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2015, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/07/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/07/2014, 02:00