Procedimento Comum Cível 1004958-71.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 222.819,71

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

TATRANSPORTES PESADOS EIRELI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA GIUNGI GONCALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

TATRANSPORTES PESADOS EIRELI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

26/09/2025, 19:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/09/2025, 19:27

Decorrido prazo de TATRANSPORTES PESADOS EIRELI em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:18

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:30

Decorrido prazo de TATRANSPORTES PESADOS EIRELI em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:53

Publicado Sentença em 30/04/2025.

02/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 21:25

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

26/09/2025, 19:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/09/2025, 19:27

Decorrido prazo de TATRANSPORTES PESADOS EIRELI em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:18

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:17

Sentença

•28/04/2025, 21:25

26/06/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:30

Decorrido prazo de TATRANSPORTES PESADOS EIRELI em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:53

Publicado Sentença em 30/04/2025.

02/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 21:25

Julgado procedente o pedido

28/04/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:01

Conclusos para decisão

27/07/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:01

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1004958-71.2021.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): TATRANSPORTES PESADOS EIRELI Vistos etc... 1 – Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre as provas que, ainda, pretendem produzir, justificando-as e indicando como objetividade os fatos que com elas desejam demonstrar. 2 – Após, retornem-se os autos conclusos para decisão saneadora ou eventual julgamento antecipado da lide. 3 - Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/07/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

02/07/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2023, 11:21

Processo Desarquivado

30/06/2023, 18:39

Arquivado Provisoriamente

08/07/2022, 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/07/2022, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 14:13

Decorrido prazo de TATRANSPORTES PESADOS EIRELI em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:41

Publicado Decisão em 20/05/2022.

21/05/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:51

Declarada incompetência

18/05/2022, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 16:21

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 11:56

Decorrido prazo de TATRANSPORTES PESADOS EIRELI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 05:16

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 10:12

Publicado Decisão em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2021, 18:11

Conclusos para decisão

23/04/2021, 22:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:08

Juntada de comunicação entre instâncias

15/04/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 07:52

Juntada de Petição de contestação

05/04/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 14:48

Publicado Decisão em 23/02/2021.

24/02/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2021, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/02/2021, 17:24

Juntada de Certidão

18/02/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 17:22

Juntada de Certidão

18/02/2021, 17:21

Juntada de Certidão

18/02/2021, 17:21

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2021, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/02/2021, 13:11

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 13:11

Sentença

•28/04/2025, 21:25

Despacho

•02/07/2023, 11:21

Decisão

•18/05/2022, 18:51

Decisão

•26/04/2021, 18:11

Decisão

•19/02/2021, 15:34