Execução de Título Extrajudicial 1006443-52.2023.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1006443-52.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2023, 01:30

Recebidos os autos

27/08/2023, 01:30

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 17:02

Transitado em Julgado em 26/07/2023

27/07/2023, 17:01

Decorrido prazo de MAIKON DOUGLAS DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:41

Decorrido prazo de MAIKON DOUGLAS DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:21

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Mira a parte autora providência judicial (ação monitória) regida por liturgia própria e inserta no âmbito do CPC (artigo 700 usque 702), incompatível com a concatenação de atos dos Juizados Especiais. Deste modo, inviável o albergamento de ações em que a parte requerente declara, de plano, não desejar se submeter às formas processuais desta justiça especializada, optando por solenidade diversa que, pela natureza, incorpora letargia oposta à celeridade adstrita ao microssistema em voga, pois a sequência de atos deve ser sumaríssima, conforme sentencia o artigo 98, I, da Carta Magna. Situações deste jaez não encontram terreno fértil, pois ocasiona a ausência de interesse (art. 17 do CPC) na modalidade adequação da via eleita, dando causa à extinção do feito por ausência de pressuposto processual, assim sendo e arrimado no artigo 51, II, da Lei 9.099/1995 combinado com os artigos 330 (III) e 485 (I e VI), ambos do CPC, INDEFIRO a petição inicial, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se.

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/07/2023, 15:05

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

02/07/2023, 15:05

Conclusos para despacho

23/06/2023, 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/06/2023, 17:33

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 17:33

Documentos

Sentença

•02/07/2023, 15:05

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/07/2023

Decorrido prazo de MAIKON DOUGLAS DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAIKON DOUGLAS DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 04/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio