Apelação Cível 1001430-94.2018.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

GEAN DEIVID DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO RODRIGUES DE AZEREDO

OAB/GO 49293·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO ARAUJO BRINGEL

OAB/GO 48120·CPF·Representa: Autor

ODORICO ALLAN GUEDES FERREIRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

GEAN DEIVID DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA NAZARE

CNPJ

Reu

PREFEITURA DE NOVA NAZARE

Reu

JOAO TEODORO FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

14/02/2023, 19:25

Baixa Definitiva

14/02/2023, 19:25

Transitado em Julgado em 13/02/2023

14/02/2023, 19:25

Decorrido prazo de GEAN DEIVID DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:01

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

20/01/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:38

Conhecido o recurso de GEAN DEIVID DA SILVA - CPF: 010.311.051-82 (APELANTE) e não-provido

01/12/2022, 19:00

Juntada de Petição de certidão

30/11/2022, 22:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:30

Publicado Intimação de pauta em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:39

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

14/02/2023, 19:25

Baixa Definitiva

14/02/2023, 19:25

Transitado em Julgado em 13/02/2023

14/02/2023, 19:25

Decorrido prazo de GEAN DEIVID DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:01

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

Documentos

Decisão

•23/10/2018, 18:03

Sentença

•12/03/2021, 14:02

23/01/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

20/01/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:38

Conhecido o recurso de GEAN DEIVID DA SILVA - CPF: 010.311.051-82 (APELANTE) e não-provido

01/12/2022, 19:00

Juntada de Petição de certidão

30/11/2022, 22:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:30

Publicado Intimação de pauta em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:39

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 13:23

Conclusos para despacho

11/08/2022, 21:53

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 17:24

Conclusos para decisão

13/09/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

12/09/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:27

Juntada de Certidão

02/08/2021, 08:49

Juntada de certidão

01/08/2021, 17:34

Recebidos os autos

28/07/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 14:53

Recurso de sentença

•31/03/2021, 10:24

Decisão

•11/08/2022, 17:00

Acórdão

•01/12/2022, 19:00

Acórdão

•18/01/2023, 18:38