Agravo em Recurso Especial 0000053-52.2001.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Única de Vera 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ISANI LUIZA KONERAT

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA DEPINE DE OLIVEIRA

OAB/MT 14125·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

19/11/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1052684/2025

30/10/2025, 12:41

Protocolizada Petição 1052684/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 12:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025 Petição Nº 946127/2025 - EDcl

27/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0946127 - EDcl no AREsp 3013608 - Publicação prevista para 27/10/2025

22/10/2025, 20:00

Embargos de Declaração de ISANI LUIZA KONERAT Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00946127 - EDcl no AREsp 3013608

22/10/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 976019/2025

13/10/2025, 10:41

Protocolizada Petição 976019/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/10/2025

13/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 962003/2025

08/10/2025, 14:11

Protocolizada Petição 962003/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2025

08/10/2025, 14:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/10/2025 Petição Nº 946127/2025 -

07/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:06

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

19/11/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1052684/2025

30/10/2025, 12:41

Protocolizada Petição 1052684/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 12:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025 Petição Nº 946127/2025 - EDcl

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:40

27/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0946127 - EDcl no AREsp 3013608 - Publicação prevista para 27/10/2025

22/10/2025, 20:00

Embargos de Declaração de ISANI LUIZA KONERAT Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00946127 - EDcl no AREsp 3013608

22/10/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 976019/2025

13/10/2025, 10:41

Protocolizada Petição 976019/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/10/2025

13/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 962003/2025

08/10/2025, 14:11

Protocolizada Petição 962003/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2025

08/10/2025, 14:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/10/2025 Petição Nº 946127/2025 -

07/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 946127/2025. Publicação prevista para 07/10/2025)

03/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 946127/2025

03/10/2025, 16:01

Protocolizada Petição 946127/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/10/2025

03/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 944687/2025

03/10/2025, 11:31

Protocolizada Petição 944687/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2025

03/10/2025, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:09

Não conhecido o recurso de ISANI LUIZA KONERAT

29/09/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 809544/2025

02/09/2025, 10:51

Protocolizada Petição 809544/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/09/2025

02/09/2025, 10:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

29/08/2025, 18:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 799303/2025

29/08/2025, 17:51

Protocolizada Petição 799303/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/08/2025

29/08/2025, 17:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 28/08/2025

28/08/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502809693. Publicação prevista para 28/08/2025)

26/08/2025, 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

29/07/2025, 14:38

Despacho

•29/07/2025, 14:37

Decisão

•29/07/2025, 14:37

Despacho

•29/07/2025, 14:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 14:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 14:37

Decisão

•29/07/2025, 14:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 14:37

Decisão

•29/07/2025, 14:37

Decisão

•29/07/2025, 14:37

Decisão

•29/07/2025, 14:37

Decisão

•29/07/2025, 14:37

Despacho

•29/07/2025, 14:37

Despacho

•29/07/2025, 14:37