Procedimento Comum Cível 1000159-59.2022.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 37.605,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO DA GUIA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIANO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ODAIR DONIZETE RIBEIRO

OAB/MT 9935·CPF·Representa: Autor

MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE

OAB/SP 137269·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 14992·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MARIA DO ROSARIO DA GUIA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

YURI

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA GUIA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 07:29

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 07:25

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 04:26

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 18:18

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:57

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:11

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 17:40

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 14:56

Todas as movimentações(145)

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA GUIA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 07:29

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 07:25

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 18:18

Decisão

•23/01/2026, 18:18

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 04:26

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 18:18

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:57

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:11

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 17:40

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 12:17

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA GUIA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:19

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 22:33

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de PATRICIA MARIANO DA SILVA em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:28

Decorrido prazo de ODAIR DONIZETE RIBEIRO em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 22:58

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 12:43

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 10:23

Conclusos para despacho

11/12/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 17:37

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 12:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/08/2024, 12:08

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:34

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 12:47

Publicado Decisão em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:02

Conclusos para decisão

06/08/2023, 14:51

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:42

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 12:49

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1000159-59.2022.8.11.0005.. REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. Intimação - DESPACHO AUTOR(A): MARIA DO ROSARIO DA GUIA Vistos etc. Manifestem-se as partes acerca da possibilidade de conciliação. Tendo por finalidade o saneamento e o direcionamento à instrução do feito, em obediência aos Princípios da Vedação de Decisão Surpresa e da Colaboração, estabelecidos pela nova lei processual, DETERMINO intimação das partes a fim de: a) Especificarem que provas pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias, indicando relação clara e objetiva entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC), hipótese de ainda não ter sido ainda reconhecida; c) Doravante a análise da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados aos autos, que indiquem e verifiquem se há matérias admitidas ou não impugnadas, bem como demonstrem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 09:34

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:11

Recebimento do CEJUSC.

24/01/2023, 12:52

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/01/2023, 12:52

Audiência de conciliação realizada em/para 23/01/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE DIAMANTINO

24/01/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 18:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC

20/01/2023, 14:59

Recebidos os autos.

20/01/2023, 14:59

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA GUIA em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:40

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:40

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:40

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA GUIA em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 05:36

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

03/10/2022, 13:20

Recebimento do CEJUSC.

03/10/2022, 13:20

Audiência Conciliação - Cejusc designada para 23/01/2023 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE DIAMANTINO.

03/10/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:19

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 06:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC

30/09/2022, 08:04

Recebidos os autos.

30/09/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 18:49

Juntada de comunicação entre instâncias

20/07/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 13:24

Conclusos para decisão

03/06/2022, 09:35

Decorrido prazo de PATRICIA MARIANO DA SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 10:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/06/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:09

Publicado Intimação em 11/05/2022.

12/05/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 15:22

Juntada de Petição de contestação

06/05/2022, 08:45

Juntada de Petição de contestação

06/05/2022, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

18/04/2022, 17:42

Recebimento do CEJUSC.

18/04/2022, 17:42

Juntada de Termo de audiência

18/04/2022, 17:13

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 18/04/2022 16:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE DIAMANTINO.

18/04/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 18:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC

13/04/2022, 16:42

Recebidos os autos.

13/04/2022, 16:42

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA GUIA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 08:02

Juntada de comunicação entre instâncias

30/03/2022, 21:32

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 14:56

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:10

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA GUIA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:10

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 11:02

Decorrido prazo de PATRICIA MARIANO DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:11

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:35

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

04/03/2022, 13:29

Recebimento do CEJUSC.

04/03/2022, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

04/03/2022, 13:29

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 18/04/2022 16:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE DIAMANTINO.

04/03/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 12:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC

28/02/2022, 09:22

Recebidos os autos.

28/02/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

28/02/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2022, 15:50

Concedida a Medida Liminar

27/02/2022, 15:50

Conclusos para decisão

10/02/2022, 17:12

Juntada de Certidão

10/02/2022, 17:12

Juntada de Certidão

10/02/2022, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2022, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/02/2022, 08:09

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 08:09

Despacho

•10/01/2025, 10:23

Decisão

•05/08/2024, 12:08

Decisão

•05/08/2024, 12:08

Decisão

•15/03/2024, 13:59

Decisão

•15/03/2024, 13:59

Despacho

•22/06/2023, 09:34

Decisão

•29/09/2022, 18:49

Decisão

•27/02/2022, 15:50