Petição Cível 1000713-52.2019.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Partes do Processo

IVANIR NEVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MELQUISEDEC DE JESUS

CPF

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO

OAB/MT 6606·CPF·Representa: Autor

AMOS MEDEIROS DOS SANTOS

OAB/MT 21378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 13:40

Expedição de Mandado

22/04/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 12:49

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 08:02

Decorrido prazo de CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de AMOS MEDEIROS DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:58

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:55

Todas as movimentações(258)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 13:40

Documentos

Despacho

•21/04/2026, 12:49

Decisão

•13/01/2026, 17:42

Expedição de Mandado

22/04/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 12:49

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 08:02

Decorrido prazo de CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de AMOS MEDEIROS DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:58

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de AMOS MEDEIROS DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:55

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:24

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 09:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 06:57

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 13:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/01/2026, 17:42

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:09

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 15:23

Decorrido prazo de CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:24

Decorrido prazo de IVANIR NEVES DE OLIVEIRA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:24

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 19:32

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 17:13

Decorrido prazo de CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:45

Decorrido prazo de AMOS MEDEIROS DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:45

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:45

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 06:45

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:27

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2025, 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 05/08/2025 13:30, VARA ÚNICA DE RIO BRANCO

05/08/2025, 14:07

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 13:47

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:16

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/08/2025 13:30, VARA ÚNICA DE RIO BRANCO

30/06/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:34

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:56

Decorrido prazo de IVANIR NEVES DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 15:27

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:02

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:47

Conclusos para decisão

24/02/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de IVANIR NEVES DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 13:30

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:09

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:46

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:13

Decorrido prazo de IVANIR NEVES DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 16:04

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:32

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:42

Decorrido prazo de CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 14:11

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:03

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 09:06

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:51

Decorrido prazo de CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 10:05

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:25

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:35

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 02/07/2024 14:00, VARA ÚNICA DE RIO BRANCO

04/07/2024, 19:46

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:19

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 15:36

Juntada de Ofício

01/07/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 14:33

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de IVANIR NEVES DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 08:52

Publicado Intimação em 12/03/2024.

20/03/2024, 04:43

Publicado Intimação em 12/03/2024.

20/03/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

20/03/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

20/03/2024, 04:43

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 09:08

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/07/2024 14:00, VARA ÚNICA DE RIO BRANCO

29/02/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:01

Conclusos para despacho

09/10/2023, 17:11

Decorrido prazo de IVANIR NEVES DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:46

Decorrido prazo de CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:46

Decorrido prazo de CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:26

Decorrido prazo de IVANIR NEVES DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:26

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PROCESSO n. 1000713-52.2019.8.11.0052 POLO ATIVO: IVANIR NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO POLO PASSIVO: MELQUISEDEC DE JESUS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, do polo ativo por intermédio de sua advogada da decisão 122021147. Rio Branco/MT, 3 de julho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 17:55

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 28/04/2022 13:00 VARA ÚNICA DE RIO BRANCO.

18/08/2022, 11:10

Conclusos para despacho

26/07/2022, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 10:22

Decorrido prazo de CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO em 31/05/2022 18:00.

01/06/2022, 15:47

Decorrido prazo de AMOS MEDEIROS DOS SANTOS em 31/05/2022 18:00.

01/06/2022, 15:47

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 06:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 11:00

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:41

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2022, 12:37

Audiência de Conciliação realizada para 10/12/2020 10:00 VARA ÚNICA DE RIO BRANCO.

25/05/2022, 10:00

Conclusos para despacho

25/04/2022, 14:15

Decorrido prazo de MELQUISEDEC DE JESUS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 21:10

Decorrido prazo de CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 21:10

Decorrido prazo de IVANIR NEVES DE OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 21:10

Decorrido prazo de AMOS MEDEIROS DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 21:10

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 01:44

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:07

Decorrido prazo de MELQUISEDEC DE JESUS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 22:44

Decorrido prazo de IVANIR NEVES DE OLIVEIRA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 22:44

Decorrido prazo de MELQUISEDEC DE JESUS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 22:39

Decorrido prazo de IVANIR NEVES DE OLIVEIRA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 22:39

Decorrido prazo de MELQUISEDEC DE JESUS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:26

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:26

Publicado Certidão em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:00

Embargos de Declaração Acolhidos

07/02/2022, 10:00

Conclusos para decisão

07/02/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2022, 15:52

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 02:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 28/04/2022 13:00 VARA ÚNICA DE RIO BRANCO.

31/01/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2022, 11:42

Conclusos para decisão

18/10/2021, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:26

Publicado Decisão em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/06/2021, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2021, 14:52

Conclusos para decisão

08/03/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 17:48

Juntada de Petição de contestação

02/02/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 17:49

Decorrido prazo de CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO em 24/11/2020 23:59.

01/12/2020, 23:38

Decorrido prazo de CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO em 24/11/2020 23:59.

01/12/2020, 11:59

Decorrido prazo de CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO em 24/11/2020 23:59.

30/11/2020, 09:11

Decorrido prazo de CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO em 24/11/2020 23:59.

29/11/2020, 10:01

Decorrido prazo de MELQUISEDEC DE JESUS em 20/11/2020 06:50.

21/11/2020, 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2020, 18:50

Juntada de Petição de certidão

18/11/2020, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 16:09

Decorrido prazo de CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO em 04/11/2020 18:00.

16/11/2020, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 12:55

Publicado Intimação em 29/10/2020.

30/10/2020, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 18:36

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 17:07

Audiência Conciliação designada para 10/12/2020 10:00 VARA ÚNICA DE RIO BRANCO.

27/10/2020, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2020, 22:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2020, 22:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 16:47

Conclusos para decisão

10/09/2019, 12:51

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 12:51

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:10

Despacho

•07/11/2025, 19:32

Decisão

•07/08/2025, 17:00

Despacho

•30/06/2025, 15:34

Despacho

•26/02/2025, 16:47

Despacho

•11/02/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:57

Despacho

•05/07/2024, 14:35

Decisão

•01/07/2024, 14:33

Despacho

•29/02/2024, 16:01

Despacho

•30/06/2023, 17:55

Decisão

•25/05/2022, 12:37

Decisão

•07/02/2022, 10:00

Todos os documentos(18)

Despacho

•21/04/2026, 12:49

Decisão

•13/01/2026, 17:42

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:10

Despacho

•07/11/2025, 19:32

Decisão

•07/08/2025, 17:00

Despacho

•30/06/2025, 15:34

Despacho

•26/02/2025, 16:47

Despacho

•11/02/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:57

Despacho

•05/07/2024, 14:35

Decisão

•01/07/2024, 14:33

Despacho

•29/02/2024, 16:01

Despacho

•30/06/2023, 17:55

Decisão

•25/05/2022, 12:37

Decisão

•07/02/2022, 10:00

Decisão

•31/01/2022, 11:42

Decisão

•25/06/2021, 14:52

Decisão

•11/03/2020, 22:05