Apelação / Remessa Necessária 1004444-94.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 566.539,47

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ANTONIO RIBEIRO DE MORAIS

CPF

Reu

ROBERTO JOSE ALVES DA CUNHA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/01/2021, 16:39

Baixa Definitiva

27/01/2021, 16:38

Transitado em Julgado em 14/12/2020

27/01/2021, 16:38

Transitado em Julgado em 17/12/2020

15/01/2021, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2020 23:59.

14/01/2021, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE MORAIS em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 00:42

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE ALVES DA CUNHA em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 00:42

Publicado Acórdão em 28/10/2020.

28/10/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 19:06

Sentença confirmada em parte

23/10/2020, 16:08

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

23/10/2020, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado

03/07/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 18:08

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/01/2021, 16:39

Baixa Definitiva

27/01/2021, 16:38

Transitado em Julgado em 14/12/2020

27/01/2021, 16:38

Transitado em Julgado em 17/12/2020

15/01/2021, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2020 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/10/2020, 19:06

Acórdão

•23/10/2020, 19:06

14/01/2021, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE MORAIS em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 00:42

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE ALVES DA CUNHA em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 00:42

Publicado Acórdão em 28/10/2020.

28/10/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 19:06

Sentença confirmada em parte

23/10/2020, 16:08

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

23/10/2020, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado

03/07/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2020, 18:07

Juntada de Petição de certidão

26/06/2020, 18:14

Deliberado em Sessão - Adiado

25/06/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 11:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2020, 11:32

Deliberado em Sessão - Adiado

18/06/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2020, 14:23

Deliberado em Sessão - Adiado

08/06/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2020, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:22

Publicado Intimação de pauta em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 17:35

Conclusos para julgamento

13/11/2019, 17:18

Conclusos para decisão

02/08/2019, 18:30

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 09:35

Juntada de Certidão

26/07/2019, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2019, 16:31

Recebidos os autos

12/07/2019, 14:55

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 14:55

Acórdão

•23/10/2020, 16:08

Recurso de sentença

•09/07/2019, 15:28

Sentença

•22/05/2019, 17:43

Despacho

•28/02/2018, 15:05

Despacho

•09/12/2016, 18:09

Despacho

•30/03/2016, 16:57