Execução Fiscal 0000242-61.2000.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2000

Valor da Causa

R$ 28.114,42

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA

OAB/MT 2394·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor

YAGO GATTASS CREPALDI

OAB/MT 21108·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO

OAB/MT 6606·CPF·Representa: Réu

JAIR DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MT 4823·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48467383

30/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48466232

30/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 47842429

30/04/2026, 02:10

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:46

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 16:42

Extinto o processo por desistência

31/03/2026, 15:18

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:26

Todas as movimentações(376)

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48467383

30/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48466232

30/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 47842429

30/04/2026, 02:10

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 05:05

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 15:18

Decisão

•22/01/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:46

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 16:42

Extinto o processo por desistência

31/03/2026, 15:18

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:26

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:37

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:34

Apensado ao processo 1005908-59.2019.8.11.0006

22/01/2026, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 13:28

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:16

Processo Desarquivado

15/01/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:38

Processo Desarquivado

18/12/2024, 18:06

Arquivado Provisoriamente

08/08/2024, 18:05

Processo Desarquivado

08/08/2024, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:54

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:15

Arquivado Provisoriamente

01/11/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 18:13

Bens não localizados

01/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão

01/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:48

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:50

Conclusos para decisão

01/08/2023, 09:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:25

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO Processo: 0000242-61.2000.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certifico e dou fé que, nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar a parte requerida, para que se manifeste acerca do expediente colacionado no documento de ID nº 122078439, no prazo legal. CÁCERES/MT, 3 de julho de 2023. Gestor de Secretaria CAROLINE DA SILVA CRUZ DE SÁ (Assinado Digitalmente)

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:11

Processo Desarquivado

03/07/2023, 12:05

Juntada de comunicação entre instâncias

30/06/2023, 18:45

Arquivado Provisoriamente

15/05/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:21

Decorrido prazo de MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:52

Decorrido prazo de CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:52

Decorrido prazo de JAIR DE OLIVEIRA LIMA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:52

Decorrido prazo de YAGO GATTASS CREPALDI em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:52

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:42

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2022, 10:53

Conclusos para decisão

08/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 15:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 11:16

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 14:44

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:37

Decorrido prazo de JAIR DE OLIVEIRA LIMA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 05:42

Decorrido prazo de YAGO GATTASS CREPALDI em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 08:46

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 16:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 07:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 07:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 06:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 06:33

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 16:46

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 06:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:56

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 21:56

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2022, 18:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2021, 18:43

Conclusos para decisão

26/09/2021, 21:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2021, 21:55

Recebidos os autos

26/09/2021, 21:54

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 12:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.

16/09/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:59

Juntada (Juntada)

02/06/2021, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2021, 02:20

Remessa (Remessa)

24/09/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2020, 01:36

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2019, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2019, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2019, 00:25

Entrega em carga/vista (Vista)

29/07/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/07/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/07/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

12/07/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2019, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2019, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2019, 00:48

Juntada (Juntada de Oficio)

23/05/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2019, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:46

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

07/03/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/01/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

23/02/2018, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/02/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/02/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/02/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2017, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2017, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

14/07/2017, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/07/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2017, 02:41

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/04/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/01/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

16/06/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/06/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Oficio)

05/02/2016, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/12/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/09/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2014, 01:18

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/06/2014, 02:18

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

20/01/2014, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/01/2014, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/01/2014, 01:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/01/2014, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/01/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2014, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/01/2014, 01:31

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

10/01/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2014, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2013, 03:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/10/2013, 02:44

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/10/2013, 01:08

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

23/09/2013, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/08/2013, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/08/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 00:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2013, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2013, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2012, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

28/11/2012, 01:35

Requisição de Informações (Intimacao)

28/11/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/11/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/11/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2012, 01:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

26/11/2012, 02:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/11/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2012, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/10/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/02/2011, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

17/02/2011, 01:42

Provisório (Suspensao do Processo)

05/10/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2010, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/09/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/09/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2010, 01:33

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

11/06/2010, 01:37

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

11/06/2010, 01:37

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

27/04/2010, 01:19

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

27/04/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/02/2010, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

02/02/2010, 02:23

Provisório (Suspensao do Processo)

13/05/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/04/2009, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/04/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2009, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2009, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/11/2008, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/07/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2008, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

20/06/2008, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/06/2008, 01:12

Provisório (Suspensao do Processo)

18/03/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2008, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/03/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/07/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2007, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

18/06/2007, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/06/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2007, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

26/03/2007, 02:39

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

09/03/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/03/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

22/02/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2007, 02:18

Juntada (Juntada)

16/02/2007, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/02/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/02/2007, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

29/11/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2006, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

17/11/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/11/2006, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/11/2006, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/11/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

13/11/2006, 01:38

Juntada (Juntada)

10/11/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2006, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/10/2006, 01:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/10/2006, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/10/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/09/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2006, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2006, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2006, 02:28

Despacho (Despacho)

13/09/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/08/2006, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2006, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2005, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

19/08/2005, 01:06

Juntada (Juntada)

19/08/2005, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

05/08/2005, 01:14

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/08/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/06/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2005, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2005, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2005, 01:50

Despacho (Despacho)

10/06/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/06/2005, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2005, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

03/06/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/04/2005, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2005, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/03/2005, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2005, 01:28

Despacho (Despacho)

09/03/2005, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

14/07/2004, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2004, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

22/07/2003, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

17/07/2003, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/03/2003, 00:51

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/11/2002, 02:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/10/2002, 02:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/09/2002, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/09/2002, 01:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/08/2002, 01:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/06/2002, 00:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2002, 01:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/02/2002, 02:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/01/2002, 00:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/03/2001, 01:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/12/2000, 01:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/11/2000, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2000, 01:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/10/2000, 02:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/09/2000, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2000, 01:45

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/07/2000, 01:51

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/07/2000, 00:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2000, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/02/2000, 01:42

Despacho (Despacho)

23/03/1999, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/1999, 01:16

Despacho (Despacho)

11/02/1999, 01:39

Decisão

•19/12/2024, 14:38

Decisão

•01/11/2023, 17:47

Decisão

•11/10/2023, 14:00

Decisão

•09/11/2022, 10:53

Decisão

•30/08/2022, 14:44

Decisão

•10/02/2022, 20:51

Decisão

•10/02/2022, 18:52