Execução Fiscal 1002524-91.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 13.809,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

HUGO DE CAMARGO BARBOSA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2026, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2025, 23:09

Recebidos os autos

10/12/2025, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:09

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025, 15:59

Decorrido prazo de HUGO DE CAMARGO BARBOSA EIRELI - EPP em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:52

Decorrido prazo de HUGO DE CAMARGO BARBOSA EIRELI - EPP em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 22:02

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 07:01

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

27/03/2026, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2025, 23:09

Recebidos os autos

10/12/2025, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 19:15

Sentença

•01/07/2025, 19:15

17/10/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025, 15:59

Decorrido prazo de HUGO DE CAMARGO BARBOSA EIRELI - EPP em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:52

Decorrido prazo de HUGO DE CAMARGO BARBOSA EIRELI - EPP em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 22:02

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 19:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/07/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 22:34

Decorrido prazo de HUGO DE CAMARGO BARBOSA EIRELI - EPP em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:33

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:10

Conclusos para decisão

05/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:04

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 14:00

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 23:01

Decorrido prazo de HUGO DE CAMARGO BARBOSA EIRELI - EPP em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2024, 15:15

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/08/2024, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

23/08/2024, 18:34

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 23:25

Decorrido prazo de HUGO DE CAMARGO BARBOSA EIRELI - EPP em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:53

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2024, 15:04

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:55

Decorrido prazo de HUGO DE CAMARGO BARBOSA EIRELI - EPP em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 18:00

Publicado Decisão em 29/02/2024.

01/03/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 10:28

Decorrido prazo de HUGO DE CAMARGO BARBOSA EIRELI - EPP em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:28

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 14:47

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 05:13

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 19:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2023, 19:09

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

16/10/2023, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

11/10/2023, 16:20

Conclusos para despacho

06/08/2023, 16:19

Processo Desarquivado

06/08/2023, 16:19

Decorrido prazo de HUGO DE CAMARGO BARBOSA EIRELI - EPP em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 07:00

Decorrido prazo de HUGO DE CAMARGO BARBOSA EIRELI - EPP em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:07

Arquivado Provisoriamente

05/07/2023, 22:38

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002524-91.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: HUGO DE CAMARGO BARBOSA EIRELI - EPP Vistos. Tendo em vista que fora homologado acordo entre as partes, o qual ainda se encontra em vigor, SUSPENDO o presente feito até cumprimento do acordo em voga, ou, ulterior manifestação de qualquer das partes. Intimem-se. Cumpra, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002524-91.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: HUGO DE CAMARGO BARBOSA EIRELI - EPP Vistos. Tendo em vista que fora homologado acordo entre as partes, o qual ainda se encontra em vigor, SUSPENDO o presente feito até cumprimento do acordo em voga, ou, ulterior manifestação de qualquer das partes. Intimem-se. Cumpra, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002524-91.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: HUGO DE CAMARGO BARBOSA EIRELI - EPP Vistos. Tendo em vista que fora homologado acordo entre as partes, o qual ainda se encontra em vigor, SUSPENDO o presente feito até cumprimento do acordo em voga, ou, ulterior manifestação de qualquer das partes. Intimem-se. Cumpra, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/07/2023, 17:15

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:14

Processo Desarquivado

19/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 15:48

Arquivado Provisoriamente

28/04/2022, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 14:54

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 12:24

Decorrido prazo de HUGO DE CAMARGO BARBOSA EIRELI - EPP em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 12:27

Conclusos para despacho

24/08/2021, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 16:05

Publicado Despacho em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 11:06

Conclusos para despacho

04/11/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2020, 15:08

Juntada de Petição de diligência

04/08/2020, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2020, 08:38

Expedição de Mandado.

26/03/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 18:31

Conclusos para despacho

09/01/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 18:54

Conclusos para decisão

12/12/2019, 15:37

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 15:37

Despacho

•15/05/2025, 14:10

Despacho

•15/05/2025, 14:10

Decisão

•31/01/2025, 14:00

Decisão

•31/01/2025, 14:00

Decisão

•03/09/2024, 15:15

Decisão

•03/09/2024, 15:15

Decisão

•28/03/2024, 15:04

Decisão

•28/03/2024, 15:04

Decisão

•27/02/2024, 10:28

Decisão

•27/02/2024, 10:27

Decisão

•24/11/2023, 19:09

Decisão

•03/07/2023, 17:15

Decisão

•18/04/2022, 14:55

Todos os documentos(20)

Sentença

•01/07/2025, 19:15

Sentença

•01/07/2025, 19:15

Despacho

•15/05/2025, 14:10

Despacho

•15/05/2025, 14:10

Decisão

•31/01/2025, 14:00

Decisão

•31/01/2025, 14:00

Decisão

•03/09/2024, 15:15

Decisão

•03/09/2024, 15:15

Decisão

•28/03/2024, 15:04

Decisão

•28/03/2024, 15:04

Decisão

•27/02/2024, 10:28

Decisão

•27/02/2024, 10:27

Decisão

•24/11/2023, 19:09

Decisão

•03/07/2023, 17:15

Decisão

•18/04/2022, 14:55

Decisão

•18/04/2022, 14:54

Despacho

•17/09/2021, 12:24

Despacho

•29/07/2021, 11:06

Despacho

•24/03/2020, 18:31

Despacho

•18/12/2019, 18:54