Ação Penal - Procedimento Sumário 1006285-77.2023.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA GLEINY PROFETA DA CRUZ

OAB/MT 22051·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

JANAINA SAMPAIO RODRIGUES CAMPOS

CPF

Reu

ANTONIO GUSMAO DE QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO JHONNES PASSARINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2024, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 01:17

Recebidos os autos

04/10/2023, 01:17

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

31/08/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:29

Transitado em Julgado em 10/08/2023

10/08/2023, 18:28

Recebidos os autos

10/08/2023, 17:52

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

10/08/2023, 17:52

Juntada de

10/08/2023, 17:40

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 10/08/2023 16:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

10/08/2023, 17:37

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de resposta

07/08/2023, 16:35

Decorrido prazo de JANAINA SAMPAIO RODRIGUES CAMPOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:19

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

05/03/2024, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 01:17

Recebidos os autos

04/10/2023, 01:17

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Documentos

Decisão

•10/08/2023, 17:52

Decisão

•29/06/2023, 15:50

31/08/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:29

Transitado em Julgado em 10/08/2023

10/08/2023, 18:28

Recebidos os autos

10/08/2023, 17:52

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

10/08/2023, 17:52

Juntada de

10/08/2023, 17:40

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 10/08/2023 16:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

10/08/2023, 17:37

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de resposta

07/08/2023, 16:35

Decorrido prazo de JANAINA SAMPAIO RODRIGUES CAMPOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de JANAINA SAMPAIO RODRIGUES CAMPOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:28

Juntada de Petição de diligência

09/07/2023, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2023, 15:06

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO OS AUTOS AO ADVOGADO DA ACUSADA PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE ANPP

04/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:31

Expedição de Mandado

03/07/2023, 12:24

Recebidos os autos

29/06/2023, 17:00

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 10/08/2023 16:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

29/06/2023, 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/06/2023, 15:50

Conclusos para decisão

28/06/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 14:56

Expedição de Mandado

12/05/2023, 14:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/05/2023, 12:59

Recebidos os autos

11/05/2023, 17:33

Recebida a denúncia contra JANAINA SAMPAIO RODRIGUES CAMPOS - CPF: 571.683.931-20 (INDICIADO)

11/05/2023, 17:33

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de denúncia

10/05/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:23

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de edital intimação

11/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

11/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de termo

11/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de termo

11/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

11/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de termo

11/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de termo

11/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de termo de qualificação

11/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de auto de prisão

11/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de termo

11/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de termo

11/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

11/04/2023, 13:12

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2023, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/04/2023, 13:12

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 13:12

Outros documentos

•30/05/2023, 15:30

Decisão

•11/05/2023, 17:32