Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000033-44.2010.8.11.0038 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000033-44.2010.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA AVENIDA CASTELO BRANCO, SN, (65) 3261-1273 - (65) 3261-1700, SÃO SEBASTIÃO, ARAPUTANGA - MT - CEP: 78260-000, TELEFONE: (65) 32611273 ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO E SAQUE DE VALORES PROCESSO n. 0000033-44.2010.8.11.0038 Valor da causa: R$ 6.120,00 ESPÉCIE: [Rural (Art. 48/51), Concessão, Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIO CARDOSO DOS SANTOS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL BENEFICIÁRIO(AS): MARIO CARDOSO DOS SANTOS CPF: 482.154.221-87. PESSOAS AUTORIZADAS: MARIO CARDOSO DOS SANTOS CPF: 482.154.221-87. JOSE ANSELMO DA COSTA PRADO, CPF: 536.502.391-91. VALOR DO DEPÓSITO: R$ 221.812,48, (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e doze reais e quarenta e oito centavos). VALOR LIBERADO: R$ 221.812,48, (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e doze reais e quarenta e oito centavos). CONTA JUDICIAL A SER RESGATADA: 3200133754587 FORMA DE LIBERAÇÃO: TED. TIPO DE LIBERAÇÃO: ZERAR A CONTA. A(s) pessoa(s) acima nominada(s) e qualificada(s) fica(m) autorizada(s) a RECEBER(EM), nesse estabelecimento, a importância acima discriminada no item "Valor liberado" acrescida de juros e atualização monetária vencidos e atualizados até a data do efetivo levantamento, salvo quando se tratar de liberação de "valor exato". OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. ARAPUTANGA, 29 de junho de 2023. ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/06/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DA COSTA PRADO em 17/05/2024 23:59

Publicado Intimação em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CLAUDIMAR DE CAMARGO SANTOS em 11/12/2023 23:59.

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