Execução Fiscal 1016401-07.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL GAETA ALEIXO

OAB/MT 11210·CPF·Representa: Réu

DANIEL DA CRUZ MULLER ABREU LIMA

OAB/MT 6177·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALEXANDRE AUGUSTIN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 12:57

Juntada de Certidão

09/07/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de resposta

07/06/2024, 10:34

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

22/05/2024, 14:09

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:09

Realizado cálculo de custas

22/05/2024, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/01/2024, 11:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/01/2024, 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 00:18

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 12:34

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 12:57

Juntada de Certidão

09/07/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de resposta

07/06/2024, 10:34

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:30

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 23:17

Decisão

•12/06/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

22/05/2024, 14:09

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:09

Realizado cálculo de custas

22/05/2024, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/01/2024, 11:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/01/2024, 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 00:18

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 12:34

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de resposta

04/07/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - VISTO. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima identificadas. Há nos autos notícia do cumprimento da obrigação. É o relatório. Decido. Evidencia-se que o(a) executado(a) efetuou o pagamento da sua obrigação. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução fiscal, com resolução do mérito. Custas pelo(a) executado(a). Expeça-se alvará para devolução do valor penhorado em favor do executado(a) e/ou ofício para cancelamento da penhora e/ou arresto. Após, arquive-se. Rondonópolis, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 23:17

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 13:13

Processo Desarquivado

29/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:09

Baixa Administrativa

01/11/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

13/06/2021, 10:02

Bens não localizados

12/06/2021, 08:47

Conclusos para despacho

11/06/2021, 13:04

Processo Desarquivado

11/06/2021, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 02:43

Arquivado Provisoriamente

13/06/2020, 08:26

Bens não localizados

13/06/2020, 05:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2020, 05:59

Conclusos para despacho

13/06/2020, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 08:31

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 11:33

Conclusos para despacho

23/04/2020, 08:24

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 23:24

Conclusos para despacho

24/03/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 13:16

Conclusos para despacho

22/01/2020, 15:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/01/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 14:33

Conclusos para decisão

12/12/2019, 17:59

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 17:59

Decisão

•13/06/2020, 05:59

Despacho

•24/04/2020, 11:33

Despacho

•25/03/2020, 23:24

Despacho

•23/01/2020, 13:16

Despacho

•13/01/2020, 14:33