Execução Fiscal 0000558-36.2012.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 69.006,60

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARUANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DALL AGNOL PIRES

OAB/MT 28952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 14:10

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 14:50

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

27/10/2024, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

04/04/2024, 16:41

Recebidos os autos

04/04/2024, 16:41

Realizado cálculo de custas

04/04/2024, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/09/2023, 10:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2023, 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 08:41

Recebidos os autos

28/08/2023, 08:41

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

11/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 14:10

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 14:50

Documentos

Sentença

•03/07/2023, 14:56

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

27/10/2024, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

04/04/2024, 16:41

Recebidos os autos

04/04/2024, 16:41

Realizado cálculo de custas

04/04/2024, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/09/2023, 10:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2023, 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 08:41

Recebidos os autos

28/08/2023, 08:41

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 08:41

Transitado em Julgado em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA ECONOMIA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 03:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA ECONOMIA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de ARUANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:58

Decorrido prazo de ARUANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:40

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0000558-36.2012.8.11.0109.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA EXECUTADO: ARUANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal de dívida ativa proposta pela União em desfavor de Aruana Industria e Comércio de Madeiras LTDA. Citação pessoal da executada, com bem oferecido à penhora e recusa da exequente. Penhora e avaliação realizada pelo oficial de justiça. Em petição, a executada informa a quitação do crédito da CDA 401275116, bem como informou que com relação à CDA de nº 401275108, aderiu à proposta de transação tributária. Por fim, a exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do crédito em execução. É o relatório. Decide-se. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme atestado pela executada em documentos juntados aos autos, e confirmado pela exequente, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Determina-se o levantamento de eventuais penhoras, arrestos ou restrições sobre bens, direitos e valores que estejam relacionados às CDAs objeto deste processo, em especial a penhora feita sobre o bem da executada, conforme auto de penhora e depósito Id. 60440868 - Pág. 106. Eventuais custas processuais remanescentes a cargo do executado em decorrência do princípio da causalidade. Deixa-se de condenar em honorários advocatícios, em razão do encargo ter sido pago pelo executado à exequente. Desnecessária a intimação pessoal das partes, considerando-se intimadas a partir da publicação desta sentença. ARQUIVAR o processo após a certificação do trânsito em julgado. Publicar. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:58

Recebidos os autos

25/03/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 15:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 18:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/10/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/11/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/11/2018, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/10/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2016, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/03/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/09/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2014, 00:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/08/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/06/2014, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/12/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2013, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/09/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/07/2013, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/07/2013, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/06/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/06/2013, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/06/2013, 01:10

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/06/2013, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2013, 02:41

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/05/2013, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/12/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2012, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/10/2012, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2012, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/08/2012, 02:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/08/2012, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/08/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2012, 01:55

Despacho (Despacho)

05/07/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/06/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/06/2012, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/06/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2012, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/06/2012, 01:58