Execução Fiscal 1000640-35.2020.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 67.753,72

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS FERNANDA NUNES PEREIRA

OAB/MT 24629·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JUCA

Terceiro

V. SCHMITZ - COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

VALDEMIR SCHMITZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de V. SCHMITZ - COMERCIO - ME em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:11

Decorrido prazo de VALDEMIR SCHMITZ em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:22

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:54

Apensado ao processo 1000661-74.2021.8.11.0088

22/04/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:21

Bens não localizados

15/04/2025, 10:37

Conclusos para decisão

09/04/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:31

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de V. SCHMITZ - COMERCIO - ME em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:11

Decorrido prazo de VALDEMIR SCHMITZ em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:22

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 10:37

Decisão

•05/11/2024, 18:03

24/04/2025, 03:54

Apensado ao processo 1000661-74.2021.8.11.0088

22/04/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:21

Bens não localizados

15/04/2025, 10:37

Conclusos para decisão

09/04/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 15:40

Decorrido prazo de V. SCHMITZ - COMERCIO - ME em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de VALDEMIR SCHMITZ em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:12

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 04:14

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 18:03

Conclusos para decisão

10/09/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:58

Decorrido prazo de V. SCHMITZ - COMERCIO - ME em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de VALDEMIR SCHMITZ em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 19:35

Juntada de Alvará

15/05/2024, 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:23

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 21:17

Conclusos para despacho

21/08/2023, 17:12

Juntada de Alvará

17/08/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 09:43

Decorrido prazo de VALDEMIR SCHMITZ em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de V. SCHMITZ - COMERCIO - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:09

Decorrido prazo de V. SCHMITZ - COMERCIO - ME em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:38

Decorrido prazo de VALDEMIR SCHMITZ em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:38

Decorrido prazo de V. SCHMITZ - COMERCIO - ME em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de VALDEMIR SCHMITZ em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:16

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Trata-se de pedido de penhora on-line, através do sistema SISBAJUD, formulado pela parte exequente, objetivando o adimplemento do crédito exequendo. Com efeito, respeitando a ordem de gradação fixada no art. 835 do CPC, DEFIRO o requerimento retro e determino, seja realizada a tentativa de penhora on-line, via sistema SISBAJUD, nas contas e aplicações financeiras do(a) executado(a), até o montante atualizado do saldo devedor indicado pelo exequente. Em caso de resultado positivo, intimem-se ambos os polos da ação para se manifestarem sobre a minuta de bloqueio, no prazo de 05 dias. Por outro lado, se a medida obtiver resultado negativo, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão. Às providências. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto em cumulação legal

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 15:15

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/07/2023, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

28/06/2023, 17:20

Conclusos para decisão

31/05/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 12:44

Julgado improcedente o pedido

13/03/2023, 17:46

Conclusos para decisão

19/12/2022, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de VALDEMIR SCHMITZ em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 15:41

Decorrido prazo de V. SCHMITZ - COMERCIO - ME em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:51

Decorrido prazo de VALDEMIR SCHMITZ em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:50

Decorrido prazo de V. SCHMITZ - COMERCIO - ME em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 15:31

Publicado Decisão em 09/12/2021.

10/12/2021, 05:15

Publicado Decisão em 09/12/2021.

10/12/2021, 05:15

Publicado Decisão em 09/12/2021.

10/12/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:37

Nomeado curador

06/12/2021, 18:37

Conclusos para despacho

05/10/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 14:59

Decorrido prazo de V. SCHMITZ - COMERCIO - ME em 07/12/2020 23:59.

09/12/2020, 08:44

Decorrido prazo de VALDEMIR SCHMITZ em 07/12/2020 23:59.

09/12/2020, 08:43

Publicado Citação em 30/11/2020.

30/11/2020, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2020

29/11/2020, 08:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2020, 14:23

Juntada de Petição de diligência

25/11/2020, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2020, 09:33

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 08:38

Conclusos para decisão

23/06/2020, 13:20

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 13:20

Decisão

•05/11/2024, 18:03

Decisão

•30/04/2024, 21:17

Decisão

•30/04/2024, 21:17

Decisão

•03/07/2023, 15:15

Sentença

•13/03/2023, 17:46

Decisão

•06/12/2021, 18:37

Despacho

•29/06/2020, 08:38