Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001500-47.2023.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.564,78

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

VITOR BERTOZZI

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA OLIVEIRA BERTOZZI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2024, 16:35

Decorrido prazo de VITOR BERTOZZI em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 02:02

Decorrido prazo de VITOR BERTOZZI em 14/03/2024 23:59.

18/03/2024, 05:32

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 21:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 14:58

Recebidos os autos

15/03/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de VITOR BERTOZZI em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 11:43

Decorrido prazo de VITOR BERTOZZI em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:14

Publicado Sentença em 21/02/2024.

27/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

27/02/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 16:15

Julgado improcedente o pedido

19/02/2024, 16:15

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

17/04/2024, 16:35

Decorrido prazo de VITOR BERTOZZI em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 02:02

Decorrido prazo de VITOR BERTOZZI em 14/03/2024 23:59.

18/03/2024, 05:32

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 21:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 16:15

Sentença

•19/02/2024, 16:15

15/03/2024, 14:58

Recebidos os autos

15/03/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de VITOR BERTOZZI em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 11:43

Decorrido prazo de VITOR BERTOZZI em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:14

Publicado Sentença em 21/02/2024.

27/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

27/02/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 16:15

Julgado improcedente o pedido

19/02/2024, 16:15

Juntada de Projeto de sentença

19/02/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:15

Decorrido prazo de VITOR BERTOZZI em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:09

Recebidos os autos

20/10/2023, 17:29

Conclusos para decisão

20/10/2023, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/10/2023, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

20/10/2023, 17:28

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 06:35

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 18:39

Declarada incompetência

17/10/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 18:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/09/2023, 16:08

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de contestação

04/09/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 07:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2023, 07:46

Decorrido prazo de VITOR BERTOZZI em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:40

Decorrido prazo de VITOR BERTOZZI em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:18

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Analisando a presente inicial, por ora, vislumbro a competência deste Juízo, bem como a presença dos pressupostos processuais. Diante do exposto, Decido: I – Deixo de designar audiência nos termos do art. 334 do CPC, posto que a parte ré é o Estado de Mato Grosso. II – Cite-se o requerido, para, querendo, no prazo de lei, contestar. III – Apresentada contestação, manifeste-se o autor em 10 dias. IV – Com ou sem impugnação, intimem-se as partes para, em 05 dias, informarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Rondonópolis, 03 de julho de 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Analisando a presente inicial, por ora, vislumbro a competência deste Juízo, bem como a presença dos pressupostos processuais. Diante do exposto, Decido: I – Deixo de designar audiência nos termos do art. 334 do CPC, posto que a parte ré é o Estado de Mato Grosso. II – Cite-se o requerido, para, querendo, no prazo de lei, contestar. III – Apresentada contestação, manifeste-se o autor em 10 dias. IV – Com ou sem impugnação, intimem-se as partes para, em 05 dias, informarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Rondonópolis, 03 de julho de 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 16:23

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/07/2023, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

03/07/2023, 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/07/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:08

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 17:34

Decisão

•17/10/2023, 18:39

Decisão

•03/07/2023, 16:23

Outros documentos

•29/06/2023, 17:34