Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1035439-06.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

FETALCARE - MEDICINA DIAGNOSTICA E MEDICINA FETAL LTDA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 14247·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

FETALCARE - MEDICINA DIAGNOSTICA E MEDICINA FETAL LTDA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 14:19

Conclusos para decisão

22/10/2025, 21:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/10/2025, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 17:16

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

13/06/2025, 09:00

Devolvidos os autos

13/06/2025, 09:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/04/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:05

Decorrido prazo de FETALCARE - MEDICINA DIAGNOSTICA E MEDICINA FETAL LTDA em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:08

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 14:19

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 14:19

Despacho

•15/01/2026, 14:19

Conclusos para decisão

22/10/2025, 21:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/10/2025, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 17:16

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

13/06/2025, 09:00

Devolvidos os autos

13/06/2025, 09:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/04/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:05

Decorrido prazo de FETALCARE - MEDICINA DIAGNOSTICA E MEDICINA FETAL LTDA em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:08

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2024, 15:16

Conclusos para decisão

19/07/2024, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 10:58

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:25

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:06

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2024, 11:20

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 11:18

Julgado procedente o pedido

15/04/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de resposta

22/03/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de resposta

14/03/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:27

Conclusos para despacho

27/07/2023, 22:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 18:05

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1035439-06.2022.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Tempestividade e Impulso Certifico que a Contestação é TEMPESTIVA. Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, querendo, impugnar a contestação. Cuiabá, 6 de julho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:56

Juntada de Petição de contestação

05/07/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:26

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Vistos e etc. Cite-se o Requerido para, no prazo legal, apresentar defesa. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. MARCIO A. GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2023, 16:01

Conclusos para decisão

20/07/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 08:51

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/07/2022, 14:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/07/2022, 16:35

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 21:12

Declarada incompetência

27/06/2022, 21:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/06/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 02:43

Publicado Decisão em 24/05/2022.

25/05/2022, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:30

Declarada incompetência

20/05/2022, 16:30

Conclusos para decisão

20/05/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 16:01

Decisão

•20/05/2025, 15:49

Sentença

•05/08/2024, 15:16

Despacho

•09/05/2024, 17:06

Sentença

•15/04/2024, 15:34

Despacho

•12/03/2024, 17:27

Decisão

•03/07/2023, 16:01

Despacho

•06/07/2022, 16:39

Decisão

•27/06/2022, 21:12

Decisão

•20/05/2022, 16:30