Ação Penal - Procedimento Sumário 1000761-96.2022.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MEIO AMBIENTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MEIO AMBIENTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

EDEMILSON FERREIRA MOREIRA

CPF

Reu

SHAMIRIS BARBOSA DE MENDONCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MEIO AMBIENTE

OUTROS_PARTICIPANTES

HELIO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDVALDO FERREIRA MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GENIVALDO RUFINO YAMASSAKI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALAN PATRICK BARBOSA DUARTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/09/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:24

Recebidos os autos

10/05/2024, 15:13

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

10/05/2024, 15:13

Audiência preliminar realizada em/para 09/05/2024 16:30, VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA

09/05/2024, 16:53

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:23

Decorrido prazo de EDEMILSON FERREIRA MOREIRA em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de diligência

25/04/2024, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 16:38

Expedição de Mandado

16/04/2024, 16:35

Processo Desarquivado

15/04/2024, 14:31

Arquivado Provisoriamente

23/11/2023, 14:31

Todas as movimentações(90)

Arquivado Provisoriamente

27/09/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:24

Recebidos os autos

10/05/2024, 15:13

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 15:13

Despacho

•22/11/2023, 14:06

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

10/05/2024, 15:13

Audiência preliminar realizada em/para 09/05/2024 16:30, VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA

09/05/2024, 16:53

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:23

Decorrido prazo de EDEMILSON FERREIRA MOREIRA em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de diligência

25/04/2024, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 16:38

Expedição de Mandado

16/04/2024, 16:35

Processo Desarquivado

15/04/2024, 14:31

Arquivado Provisoriamente

23/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de resposta

22/11/2023, 14:31

Recebidos os autos

22/11/2023, 14:28

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 09/05/2024 16:30, VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA

22/11/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:06

Audiência de Homologação do ANPP não-realizada em/para 22/11/2023 14:00, VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA

22/11/2023, 13:19

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:42

Decorrido prazo de EDEMILSON FERREIRA MOREIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:30

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:17

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:58

Juntada de Petição de resposta

04/07/2023, 13:15

Recebidos os autos

04/07/2023, 12:15

Audiência de Homologação do ANPP redesignada em/para 22/11/2023 14:00, VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA

04/07/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DESPACHO Processo: 1000761-96.2022.8.11.0022.. REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: EDEMILSON FERREIRA MOREIRA Vistos etc. Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiência da Vara Única, REDESIGNO a audiência para a homologação do Acordo de Não Persecução Penal para o dia 22 de novembro de 2023, às 14h00min. Cumpram-se as determinações de despacho retro, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:46

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:54

Decorrido prazo de EDEMILSON FERREIRA MOREIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de diligência

15/06/2023, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 16:38

Expedição de Mandado

30/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de resposta

29/03/2023, 16:54

Recebidos os autos

29/03/2023, 12:50

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 06/07/2023 15:00, VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA

29/03/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/11/2022, 13:11

Conclusos para decisão

16/08/2022, 17:09

Juntada de Petição de denúncia

16/08/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de edital intimação

20/07/2022, 07:57

Juntada de Petição de relatório

20/07/2022, 07:57

Juntada de Petição de termo

20/07/2022, 07:57

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

20/07/2022, 07:57

Juntada de Petição de termo de declarações

20/07/2022, 07:57

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 07:57

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 07:57

Juntada de Petição de termo de qualificação

20/07/2022, 07:57

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 07:57

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 07:57

Juntada de Petição de termo

20/07/2022, 07:57

Juntada de Petição de termo

20/07/2022, 07:57

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 07:57

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 07:57

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 07:57

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 07:57

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 07:57

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

20/07/2022, 07:57

Juntada de Petição de termo

20/07/2022, 07:56

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 07:56

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 07:56

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 07:56

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 07:56

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 07:56

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

20/07/2022, 07:56

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 07:56

Juntada de Petição de termo

20/07/2022, 07:56

Juntada de Petição de termo

20/07/2022, 07:56

Juntada de Petição de termo de declarações

20/07/2022, 07:56

Juntada de Petição de termo de declarações

20/07/2022, 07:56

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/07/2022, 07:56

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2022, 07:56

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 07:56

Despacho

•03/07/2023, 17:46

Decisão

•28/03/2023, 17:46

Expediente

•23/11/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 15:48