Execução Fiscal 1005202-73.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1005202-73.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/10/2023, 12:59

Recebidos os autos

09/08/2023, 11:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2023, 11:33

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 07:29

Transitado em Julgado em 07/08/2023

09/08/2023, 07:29

Extinto o processo por desistência

07/08/2023, 16:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:41

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 13:26

Decorrido prazo de HUMBERTO CARDOSO FRANCO JUNIOR em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 07:02

Decorrido prazo de HUMBERTO CARDOSO FRANCO JUNIOR em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:45

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005202-73.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: HUMBERTO CARDOSO FRANCO JUNIOR Vistos, etc. CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito o decisum de Id. 9785859 e seguintes. DETERMINO o desbloqueio dos valores penhorados via SISBAJUD. Caso o montante já tenha sido transferido para a Conta Única, expeça-se alvará judicial à restituição em favor da parte executada, do montante penhorado. Ainda, DETERMINO a imediata intimação da Fazenda Pública exequente para emendar os autos, colacionando a petição inicial e as respectivas CDA'S objetos da execução fiscal, uma vez que do Id. 699074 não consta nenhum arquivo. Dispõe a exequente do prazo de 15 (quinze) dias, nos estritos limites e exigências procedimentais do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento, com a consequente extinção do feito. Intimem-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 17:37

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 16:23

Decisão

•03/07/2023, 17:37

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/08/2023

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/08/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de HUMBERTO CARDOSO FRANCO JUNIOR em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de HUMBERTO CARDOSO FRANCO JUNIOR em 26/07/2023 23:59.

Publicado Decisão em 05/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

Expedição de Outros documentos

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