Execução de Título Extrajudicial 1007662-96.2017.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007662-96.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007662-96.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ALTIVANI RAMOS LACERDA Decisão Interlocutória Vistos etc. I – Diante inércia do executado, que apesar de citado por edital, decisão de ID 53326918, comprovação de publicação de ID 60023237, não pagou a dívida, nem ofereceu bens à penhora, certidão de ID 86060518. Tendo-lhe sido nomeado Curador Especial, na pessoa do membro da Defensoria Pública militante no Foro local, decisão de ID 86098089, este compareceu junto ao ID 88487784, apresentando contestação por negativa geral, prestigiando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa, informando que não se verifica vício evidente no contrato firmado entre as partes. O exequente manifestou junto ao ID 94183905, apresentando impugnação à contestação por negativa geral. Pelo exposto, rejeito os argumentos do douto Curador, no tocante ao pedido do beneficio de gratuidade de justiça em favor do executado, tendo em vista que não se pode presumir que seja ele necessitado, pelo simples fato de ser representados pela Defensoria Pública no exercício do encargo de curadora especial, bem ainda, não juntando documentos comprobatórios da atual situação financeira do executado. II – Intime-se parte autora pessoalmente (via Sistema) e seu patrono via imprensa, para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante determina o artigo 485, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção e arquivamento. Conste da intimação do credor a advertência de que, no prazo estabelecido, deverá ser indicada providência efetiva e apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou novo requerimento de suspensão, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, certifique-se. Ao depois, renove-se a conclusão com urgência. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. AT/Cuiabá, 03 de julho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

04/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Publicado Decisão em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Nomeado perito

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/02/2026 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(161)

legal

Todos os documentos(16)