Agravo em Recurso Especial 0033884-52.2016.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Várzea Grande 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

THIAGO ADAO JESUS AFONSO

CPF

Autor

THAMYRES REGINA DA SILVA CORREA

CPF

Autor

CLAIR CORREA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FABIO ANTONIO PINTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO WIECZOREK

OAB/MT 7498·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

THIAGO ADAO JESUS AFONSO

CPF

Autor

THAMYRES REGINA DA SILVA CORREA

CPF

Autor

CLAIR CORREA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FABIO ANTONIO PINTO

CPF

TERCEIRO

SAMIRA APARECIDA MENDONCA DE BARROS

CPF

TERCEIRO

MEIRELUCE ANTONIA PINTO

CPF

TERCEIRO

JHONATAN WILLIAN GIRATO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARCIO CLEBER DUENHA

CPF

TERCEIRO

BENEDITO XAVIER DA MATA

CPF

TERCEIRO

JAMIL BENEDITO MARINHO CORREA FILHO

CPF

TERCEIRO

MARCELO FERREIRA PIVETA

CPF

TERCEIRO

THAWANE CUSTODIO

CPF

TERCEIRO

MARCOS ANDRE RUFINO BORGES

CPF

TERCEIRO

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JUCELINO DOS SANTOS ENORE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

08/04/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 07/04/2026

08/04/2026, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 319439/2026

06/04/2026, 19:01

Protocolizada Petição 319439/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/04/2026

06/04/2026, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:57

Não conhecido o recurso de CLAIR CORREA, THAMYRES REGINA DA SILVA CORREA e THIAGO ADAO JESUS AFONSO

24/03/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/03/2026, 15:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

06/03/2026, 14:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 19:50

Acórdão

•06/03/2026, 14:38

Manifestação (Outras)

•06/03/2026, 14:38

Despacho

•06/03/2026, 14:38

Acórdão

•06/03/2026, 14:38

Manifestação (Outras)

•06/03/2026, 14:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 14:38

Manifestação (Outras)

•06/03/2026, 14:38

Decisão

•06/03/2026, 14:38

Despacho

•06/03/2026, 14:38

Despacho

•06/03/2026, 14:38

Despacho

•06/03/2026, 14:38

Despacho

•06/03/2026, 14:38

Despacho

•06/03/2026, 14:38

Despacho

•06/03/2026, 14:38

Todos os documentos(39)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 19:50

Acórdão

•06/03/2026, 14:38

Manifestação (Outras)

•06/03/2026, 14:38

Despacho

•06/03/2026, 14:38

Acórdão

•06/03/2026, 14:38

Manifestação (Outras)

•06/03/2026, 14:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 14:38

Manifestação (Outras)

•06/03/2026, 14:38

Decisão

•06/03/2026, 14:38

Despacho

•06/03/2026, 14:38

Despacho

•06/03/2026, 14:38

Despacho

•06/03/2026, 14:38

Despacho

•06/03/2026, 14:38

Despacho

•06/03/2026, 14:38

Despacho

•06/03/2026, 14:38

Sentença (Outras)

•06/03/2026, 14:38

Sentença (Outras)

•06/03/2026, 14:38

Decisão

•06/03/2026, 14:38

Decisão

•06/03/2026, 14:38

Recurso

•06/03/2026, 14:38

Recurso

•06/03/2026, 14:38

Recurso

•06/03/2026, 14:38

Recurso

•06/03/2026, 14:38

Recurso

•06/03/2026, 14:38

Recurso

•06/03/2026, 14:38

Recurso

•06/03/2026, 14:38

Recurso

•06/03/2026, 14:38

Sentença (Outras)

•06/03/2026, 14:38

Sentença (Outras)

•06/03/2026, 14:38

Recurso

•06/03/2026, 14:38

Despacho

•06/03/2026, 14:38

Despacho

•06/03/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:38

Despacho

•06/03/2026, 14:38

Despacho

•06/03/2026, 14:38

Despacho

•06/03/2026, 14:38

Despacho

•06/03/2026, 14:38

Despacho

•06/03/2026, 14:38

Despacho

•06/03/2026, 14:37