Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001041-82.2017.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR

Partes do Processo

ANDREIA VILELA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANA DA FONSECA ROSAS

OAB/MT 19926·CPF·Representa: Autor

WEDERSON FRANCISCO DA SILVA

OAB/MT 12611·CPF·Representa: Autor

NEUZA BATISTA GROSS

OAB/MT 16598·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANDREIA VILELA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/01/2025, 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 19:12

Recebidos os autos

11/03/2024, 19:12

Transitado em Julgado em 07/03/2024

11/03/2024, 19:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 08:43

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:48

Juntada de Alvará

19/12/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 18:39

Juntada de Alvará

14/12/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 16:42

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

07/01/2025, 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 19:12

Recebidos os autos

11/03/2024, 19:12

Transitado em Julgado em 07/03/2024

11/03/2024, 19:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 16:48

Sentença

•11/12/2023, 16:42

08/03/2024, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 08:43

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:48

Juntada de Alvará

19/12/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 18:39

Juntada de Alvará

14/12/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:42

Conclusos para decisão

11/12/2023, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 08:58

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:04

Processo Desarquivado

24/11/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 18:02

Expedição de Informações

24/11/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 06:11

Juntada de Ofício

25/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 08:23

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 06:46

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:44

Juntada de Informações

15/09/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001041-82.2017.8.11.0009.. REQUERENTE: ANDREIA VILELA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Infere-se em ID. 36463169 que a autarquia ré discordou dos cálculos no que toca aos honorários advocatícios. Para ela, os valores deveriam ser R$ 939,76 (novecentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos) para cada parte, uma vez que o juízo teria deferido 50% dos valores, à vista da sucumbência recíproca. Nada obstante, não assiste razão a argumentação retro, uma vez que o dispositivo dividiu as custas em 50% para cada parte, não os honorários, decidindo quanto a este a sucumbência recíproca, respeitados os ditames do art. 98, §3º do CPC. Mais adiante, fixou os honorários em 10% sobre os valores das parcelas devidas até a data da sentença. Dito de outro modo, ambas as partes fariam jus ao mesmo valor a título de honorários, qual seja os integrais R$1.879,51 (mil oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e um centavos). Todavia, por força do artigo sobredito, os valores devidos à Advocacia Geral de União ficarão suspensos pelo prazo de cinco anos. Sendo assim, em obediência ao art. 535, § 3º, do CPC, HOMOLOGO o cálculo de ID. 34857972. Deste modo, depois de preclusa a via recursal, EXPEÇA-SE o ofício requisitório de pequeno valor e/ou Precatório em favor do exequente, atentando-se às normativas existentes acerca do tema. INTIMEM-SE as partes. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder-MT, data da assinatura eletrônica (assinado digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 19:27

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 19:27

Decorrido prazo de WEDERSON FRANCISCO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:53

Conclusos para decisão

31/03/2021, 21:46

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 10:53

Publicado Intimação em 23/03/2021.

23/03/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 16:15

Conclusos para decisão

12/08/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 18:02

Decorrido prazo de WEDERSON FRANCISCO DA SILVA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 16:28

Publicado Intimação em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 02:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 18:31

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

08/06/2020, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2020, 17:13

Decorrido prazo de WEDERSON FRANCISCO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:18

Decorrido prazo de NEUZA BATISTA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:18

Conclusos para decisão

22/05/2020, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 14:20

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:10

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:10

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2020, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 18:21

Conclusos para decisão

04/11/2019, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 09:20

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2019, 09:12

Transitado em Julgado em 09/05/2019

22/07/2019, 09:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/07/2019, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 03:13

Juntada de expediente

03/05/2019, 17:48

Juntada de Petição de expediente

03/05/2019, 17:48

Decorrido prazo de NEUZA BATISTA DA SILVA em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 02:04

Decorrido prazo de WEDERSON FRANCISCO DA SILVA em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 02:04

Decorrido prazo de SILVANA DA FONSECA ROSAS em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2019, 00:24

Publicado Intimação em 19/03/2019.

20/03/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 12:51

Julgado procedente em parte do pedido

25/02/2019, 14:29

Conclusos para julgamento

08/02/2019, 17:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/08/2018, 14:32

Publicado Intimação em 16/08/2018.

16/08/2018, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 23:40

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2018, 08:33

Juntada de Petição de contestação

14/06/2018, 08:31

Juntada de Petição de contestação

14/06/2018, 08:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2018, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2018, 00:06

Publicado Intimação em 19/04/2018.

19/04/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 09:14

Juntada de Petição de laudo pericial

02/04/2018, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2018, 11:13

Decorrido prazo de ANDREIA VILELA DA SILVA em 21/08/2017 23:59:59.

25/08/2017, 15:47

Decorrido prazo de NEUZA BATISTA DA SILVA em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 19:29

Decorrido prazo de WEDERSON FRANCISCO DA SILVA em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 19:29

Decorrido prazo de SILVANA DA FONSECA ROSAS em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2017, 18:03

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 09:43

Publicado Intimação em 04/08/2017.

04/08/2017, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2017, 04:48

Expedição de #Não preenchido#.

02/08/2017, 13:06

Expedição de Mandado.

02/08/2017, 11:14

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 11:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/07/2017, 09:41

Conclusos para decisão

20/06/2017, 10:03

Distribuído por sorteio

20/06/2017, 10:02

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:44

Decisão

•03/07/2023, 19:27

Despacho

•19/03/2021, 16:15

Decisão

•08/06/2020, 17:13

Despacho

•07/04/2020, 18:21

Execução de cumprimento de sentença

•09/07/2019, 15:07

Sentença

•25/02/2019, 14:29

Decisão

•04/07/2017, 09:41