Cumprimento de sentença 1002213-46.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.144,30

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ELZO RODRIGUES GARCIA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ELOISA APARECIDA CERINO ROSA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMILLY SILVA DE CARVALHO

OAB/MT 22883·CPF·Representa: Autor

BERTONI DARI NITSCHE

OAB/MT 12402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2026, 03:48

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 10:43

Transitado em Julgado em 30/08/2024

12/02/2026, 10:43

Processo Desarquivado

10/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 14:03

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 15:19

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/02/2025, 14:50

Processo Desarquivado

21/02/2025, 14:50

Juntada de Certidão

21/02/2025, 14:50

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

14/04/2026, 03:48

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 10:43

Transitado em Julgado em 30/08/2024

12/02/2026, 10:43

Processo Desarquivado

10/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 15:54

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 14:03

Despacho

•10/02/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 14:03

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 15:19

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/02/2025, 14:50

Processo Desarquivado

21/02/2025, 14:50

Juntada de Certidão

21/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 13:18

Recebidos os autos

26/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/10/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 16:45

Transitado em Julgado em 30/08/2024

26/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 10:04

Processo Desarquivado

15/08/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 17:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 15:51

Conclusos para decisão

17/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de pedido de penhora

16/04/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 07:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/04/2024, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 15:05

Expedição de Mandado

03/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 14:07

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/02/2024, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2024, 13:59

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

16/01/2024, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

16/01/2024, 14:28

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2024, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/01/2024, 14:04

Juntada de Certidão

16/01/2024, 14:04

Processo Reativado

16/01/2024, 14:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/01/2024, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 02:04

Recebidos os autos

07/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de ELOISA APARECIDA CERINO ROSA LIMA em 20/07/2023 23:59.

31/07/2023, 12:17

Juntada de entregue (ecarta)

30/07/2023, 06:09

Decorrido prazo de ELOISA APARECIDA CERINO ROSA LIMA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:39

Decorrido prazo de ELOISA APARECIDA CERINO ROSA LIMA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:30

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1002213-46.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: ELZO RODRIGUES GARCIA & CIA LTDA - ME EXECUTADO: ELOISA APARECIDA CERINO ROSA LIMA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Compulsando os autos, observa-se que as partes noticiam a realização de acordo, e, a teor do que dispõe o art. 2º da Lei 9.099/95, deve-se buscar, sempre que possível, a conciliação ou a transação entre as partes. Tendo em vista que as partes se compuseram, HOMOLOGO por sentença, para que opere seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado, e, em consequência, JULGO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Dê-se baixa em eventuais gravames. Sem custas ou despesas processuais (art. 54 da Lei 9.099/95). Sentença publicada e registrada pelo sistema PJE 2.0. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 18:19

Transitado em Julgado em 06/07/2023

06/07/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 18:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/07/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 15:02

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DESPACHO Processo: 1002213-46.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: ELZO RODRIGUES GARCIA & CIA LTDA - ME EXECUTADO: ELOISA APARECIDA CERINO ROSA LIMA Vistos, etc. 1. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC. 2. Não realizado o pagamento no prazo assinalado, o OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, que deverá incidir preferencialmente em bens móveis de fácil comercialização, lavrando-se o respectivo auto, e, de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, § 1º, do CPC) e, em caso de penhora bens imóveis ou direito real sobre imóvel, eventual cônjuge (art. 842 do CPC). 3. Em caso de sucesso na penhora, removam-se imediatamente os bens, se for o caso, e os depositem com a parte exequente, descrevendo-se seu estado de uso e conservação. 4. Após a lavratura de termo ou do auto de penhora, intime-se a parte executada, por mandado ou pelo correio, para, caso queira, oferecer embargos, no prazo legal. 5. Deixo de fixar honorários advocatícios em favor do D. mandatário da parte credora, uma vez que incabíveis nesta fase, segundo inteligência dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. Tomem-se as demais providências de estilos. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DESPACHO Processo: 1002213-46.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: ELZO RODRIGUES GARCIA & CIA LTDA - ME EXECUTADO: ELOISA APARECIDA CERINO ROSA LIMA Vistos, etc. 1. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC. 2. Não realizado o pagamento no prazo assinalado, o OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, que deverá incidir preferencialmente em bens móveis de fácil comercialização, lavrando-se o respectivo auto, e, de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, § 1º, do CPC) e, em caso de penhora bens imóveis ou direito real sobre imóvel, eventual cônjuge (art. 842 do CPC). 3. Em caso de sucesso na penhora, removam-se imediatamente os bens, se for o caso, e os depositem com a parte exequente, descrevendo-se seu estado de uso e conservação. 4. Após a lavratura de termo ou do auto de penhora, intime-se a parte executada, por mandado ou pelo correio, para, caso queira, oferecer embargos, no prazo legal. 5. Deixo de fixar honorários advocatícios em favor do D. mandatário da parte credora, uma vez que incabíveis nesta fase, segundo inteligência dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. Tomem-se as demais providências de estilos. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 19:58

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:07

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 14:07

Sentença

•14/08/2024, 17:27

Sentença

•14/08/2024, 17:27

Cumprimento de sentença

•16/01/2024, 13:46

Sentença

•06/07/2023, 18:10

Despacho

•03/07/2023, 19:58