Execução Fiscal 1014238-86.2021.8.11.0002 - TJMT

Juntada de Certidão

01/08/2023, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 15:06

Recebidos os autos

01/08/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 15:06

Transitado em Julgado em 27/07/2023

01/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de GIOVANNA MACHADO COIMBRA DE MACEDO AYRES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 07:05

Decorrido prazo de SERGIO GRAMA LIMA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 07:05

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CROSARA DELGADO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 07:05

Decorrido prazo de LEONARDO RUBIM CHAIB em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 07:05

Decorrido prazo de CAROLINE PALERMO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 07:05

Decorrido prazo de GIOVANNA MACHADO COIMBRA DE MACEDO AYRES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:47

Decorrido prazo de SERGIO GRAMA LIMA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:47

Decorrido prazo de CAROLINE PALERMO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:47

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CROSARA DELGADO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:47

Decorrido prazo de LEONARDO RUBIM CHAIB em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:47

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1014238-86.2021.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A e outros. Despacho inicial proferido no Id. 55271136. Comparecimento espontâneo do executado no Id. 64007468. Na sequência, a parte exequente requer a extinção do processo, sem resolução do mérito e sem ônus para as partes, com base no artigo 26 da LEF, em razão do cancelamento da CDA objeto da lide (Id. 104670634). É o breve relato. Fundamento e decido. Segundo dicção do artigo 26 da Lei de Execução Fiscal, "se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes". Ante a notícia do cancelamento do título que aparelha a execução, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 26 da LEF. Sem custas e honorários advocatícios. Processo não sujeito ao reexame necessário de sentença. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/04/2023, 14:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/04/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 10:59

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

27/10/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 06:51

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2022, 13:15

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2022, 08:44

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 11:33

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 14:48

Publicado Citação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2021, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2021, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2021, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 07:52

Conclusos para decisão

11/05/2021, 00:27

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 00:27

—

Partes do Processo(21)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/07/2023

Decorrido prazo de GIOVANNA MACHADO COIMBRA DE MACEDO AYRES em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO GRAMA LIMA em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CROSARA DELGADO em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO RUBIM CHAIB em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINE PALERMO em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANNA MACHADO COIMBRA DE MACEDO AYRES em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO GRAMA LIMA em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINE PALERMO em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CROSARA DELGADO em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO RUBIM CHAIB em 26/07/2023 23:59.

Todas as movimentações(51)