Agravo de Instrumento 1015469-86.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

CONSTEPRO CONSULTORIA TECNICA EST E PROJ RODOV LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 23:34

Transitado em Julgado em 09/08/2023

16/08/2023, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2023, 17:04

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 17:04

Baixa Definitiva

16/08/2023, 17:04

Decorrido prazo de CONSTEPRO CONSULTORIA TECNICA EST E PROJ RODOV LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de resposta

31/07/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:55

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo exposto, por ausência de dialeticidade nas razões recursais, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se e, transcorrido o prazo recursal, arquivem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:33

Concedida a gratuidade da justiça a CONSTEPRO CONSULTORIA TECNICA EST E PROJ RODOV LTDA - CNPJ: 03.915.634/0001-62 (AGRAVANTE).

14/07/2023, 15:24

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 23:34

Transitado em Julgado em 09/08/2023

16/08/2023, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2023, 17:04

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 17:04

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•14/07/2023, 15:23

Despacho

•05/07/2023, 15:56

16/08/2023, 17:04

Decorrido prazo de CONSTEPRO CONSULTORIA TECNICA EST E PROJ RODOV LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de resposta

31/07/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:55

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo exposto, por ausência de dialeticidade nas razões recursais, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se e, transcorrido o prazo recursal, arquivem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:33

Concedida a gratuidade da justiça a CONSTEPRO CONSULTORIA TECNICA EST E PROJ RODOV LTDA - CNPJ: 03.915.634/0001-62 (AGRAVANTE).

14/07/2023, 15:24

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CONSTEPRO CONSULTORIA TECNICA EST E PROJ RODOV LTDA - CNPJ: 03.915.634/0001-62 (AGRAVANTE)

14/07/2023, 15:23

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 10:12

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante disso, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os documentos que considerar relevantes para demonstrar a sua impossibilidade de arcar com o preparo recursal, nos moldes do artigo 99, § 2.º, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do pedido. Às providências. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1015469-86.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS.

05/07/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2023, 13:02

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:46

Juntada de Certidão

04/07/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 09:45

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 09:45

Documento de comprovação

•04/07/2023, 09:45

Documento de comprovação

•04/07/2023, 09:45

Documento de comprovação

•04/07/2023, 09:45