Execução de Título Extrajudicial 1037519-71.2021.8.11.0002 - TJMT

Juntada de Certidão

25/03/2024, 07:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 03:02

Recebidos os autos

11/09/2023, 03:01

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1037519-71.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA UNIVERSIA EXECUTADO: AURORA CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP Vistos etc... Verifico que a parte credora no id. 122488712 pugnou o levantamento do valor de R$ 4.422,71 bloqueado pelo Sistema Sisbajud (id. 95811585), que satisfaz a credora (id. 122488712). DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Comprovando-se que a parte credora informou a conta ou possui advogado (a) constituído (a) com poderes para dar e receber quitação EXPEÇA-SE o ALVARÁ JUDICIAL, verificada a vinculação do numerário, devidamente atualizado, zerando a conta. Int. Arquive-se, dando-se baixa definitiva. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

10/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 16:28

Juntada de Alvará

09/08/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1037519-71.2021.8.11.0002.. CREDOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA UNIVERSIA DEVEDOR: AURORA CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP Vistos. Analisando detidamente os autos verifico que o devedor foi citado em id. 88910435. Contudo, não foi localizado para ser intimado acerca dos valores penhorados nos autos. Ocorre que, caberia ao devedor informar nos autos a sua mudança de endereço ou alteração de endereços eletrônicos. Vejamos julgado acerca da matéria: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. DEVEDOR NÃO ENCONTRADO. OBRIGAÇÃO DA PARTE COMUNICAR AO JUÍZO A SUA MUDANÇA DE ENDEREÇO, SOB PENA DE REPUTAR-SE VÁLIDA A INTIMAÇÃO REALIZADA NO ENDEREÇO ANTERIOR (ART. 19, § 2º, DA LEI 9.099/95). POSSIBILIDADE DE PENHORA MESMO SEM A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 43 DO FONAJE. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000451-69.2016.8.16.0187 - Curitiba - Rel.: Juiz Nestario da Silva Queiroz - J. 25.05.2020) (TJ-PR - RI: 00004516920168160187 PR 0000451-69.2016.8.16.0187 (Acórdão), Relator: Juiz Nestario da Silva Queiroz, Data de Julgamento: 25/05/2020, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 26/05/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA PENHORA “ON-LINE”. 1. REVELIA DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE PROCURADOR CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. NECESSIDADE ( CPC, ARTS. 841, § 2º, C/C 854, § 2º). 2. INCIDÊNCIA DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NÃO CABIMENTO. INTIMAÇÃO ENCAMINHADA PARA ENDEREÇO DIVERSO DO LOCAL ONDE O DEVEDOR FOI CITADO. 3. ATO PROCESSUAL NULO. 1. O devedor, sem procurador constituído nos autos, deve ser intimado pessoalmente da indisponibilidade de ativos financeiros, mesmo quando revel, por força de expressa determinação legal ( CPC, art. 841, § 2º, c/c art. 854, § 2º). 2. Para aplicação do art. 274, parágrafo único, do CPC, a intimação frustrada deve ser encaminhada para o mesmo endereço onde realizada a citação, o que não ocorreu nos autos. 3. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0071445-28.2021.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU JOSÉ RICARDO ALVAREZ VIANNA - J. 30.04.2022) TJ-PR - AI: 00714452820218160000 Foz do Iguaçu 0071445-28.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: José Ricardo Alvarez Vianna, Data de Julgamento: 30/04/2022, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/05/2022) Por tais razões, aplico-lhe os efeitos do artigo 19, §2º da Lei 9.099/95 c/c artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando válida a sua intimação. Retornem os autos conclusos para deliberação acerca do pedido de levantamento de valores. Juiz OTAVIO PEIXOTO

02/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/08/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:37

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 13:35

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 06:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de certidão

03/07/2023, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 18:44

Expedição de Mandado

14/06/2023, 18:38

Decorrido prazo de AURORA CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 14:06

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 03:06

Juntada de Petição de ato ordinatório

22/09/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 11:06

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 21:54

Conclusos para decisão

19/07/2022, 15:34

Decorrido prazo de AURORA CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2022, 17:19

Juntada de Petição de certidão

01/07/2022, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 15:01

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 15:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/03/2022, 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 18:37

Decorrido prazo de AURORA CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 10:46

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 06:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:12

Conclusos para decisão

26/11/2021, 09:49

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 09:49

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Publicado Sentença em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(52)