Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1043257-88.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento Comum Cível · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:05

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de ROBERTA FARIA RODRIGUES BORGES em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de ROBERTA FARIA RODRIGUES BORGES em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:44

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:22

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:12

Juntada de Ofício de RPV

29/01/2026, 12:05

Todas as movimentações(221)

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:05

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 16:53

Decisão

•16/01/2026, 15:30

30/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de ROBERTA FARIA RODRIGUES BORGES em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de ROBERTA FARIA RODRIGUES BORGES em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:44

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:22

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:12

Juntada de Ofício de RPV

29/01/2026, 12:05

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 15:30

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 15:39

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/10/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/10/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 23/09/2025

25/09/2025, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:06

Decorrido prazo de ROBERTA FARIA RODRIGUES BORGES em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:53

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 04:30

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 15:23

Baixa Administrativa

07/08/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de laudo pericial

07/08/2025, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:05

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 07:05

Decorrido prazo de ROBERTA FARIA RODRIGUES BORGES em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:52

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2025, 16:48

Conclusos para decisão

09/04/2025, 05:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

04/04/2025, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão

03/04/2025, 14:45

Processo Desarquivado

03/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/04/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 17/02/2025

18/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de ROBERTA FARIA RODRIGUES BORGES em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:16

Publicado Sentença em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:15

Homologada a Transação

29/11/2024, 17:15

Conclusos para despacho

16/05/2024, 14:11

Decorrido prazo de ROBERTA FARIA RODRIGUES BORGES em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ROBERTA FARIA RODRIGUES BORGES em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:07

Publicado Despacho em 18/04/2024.

20/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

20/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de laudo pericial

01/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de laudo pericial

23/01/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de ROBERTA FARIA RODRIGUES BORGES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:27

Decorrido prazo de ROBERTA FARIA RODRIGUES BORGES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:57

Conclusos para decisão

31/10/2023, 07:54

Juntada de Petição de laudo pericial

30/10/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:08

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de laudo pericial

02/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 19:21

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:54

Conclusos para decisão

10/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de laudo pericial

10/08/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. DA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1043257-88.2019.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Autora para manifestação ref. a proposta de acordo no prazo de 15 dias. Cuiabá, 9 de agosto de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 23:28

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE:(65) 3648-6515 Processo: 1043257-88.2019.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, acerca do laudo pericial juntado aos autos. Cuiabá, 16 de agosto de 2021. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 19:19

Juntada de Petição de laudo pericial

15/05/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:22

Decorrido prazo de ROBERTA FARIA RODRIGUES BORGES em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 06:45

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 14:56

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:24

Juntada de Petição de laudo pericial

08/12/2022, 18:37

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 13:17

Expedição de Intimação eletrônica

08/11/2022, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 19:21

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 14:13

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 11:03

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 10:57

Juntada de Petição de parecer

25/08/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/06/2021, 11:23

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 02:41

Decorrido prazo de ROBERTA FARIA RODRIGUES BORGES em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de ROBERTA FARIA RODRIGUES BORGES em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 14:35

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 04:46

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2021, 13:29

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 16:53

Decorrido prazo de ROBERTA FARIA RODRIGUES BORGES em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 22:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 22:37

Decorrido prazo de ROBERTA FARIA RODRIGUES BORGES em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 02:40

Decorrido prazo de ROBERTA FARIA RODRIGUES BORGES em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 22:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2020 23:59.

15/11/2020, 21:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2020 23:59.

15/11/2020, 16:03

Decorrido prazo de ROBERTA FARIA RODRIGUES BORGES em 08/10/2020 23:59.

15/11/2020, 03:22

Conclusos para decisão

12/11/2020, 09:30

Publicado Despacho em 11/11/2020.

12/11/2020, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 09:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/11/2020, 07:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 18:55

Publicado Intimação em 13/10/2020.

08/11/2020, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 23:12

Conclusos para decisão

15/10/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 11:51

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 20:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 20:42

Suscitado Conflito de Competência

21/09/2020, 20:42

Conclusos para decisão

25/05/2020, 13:29

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

25/05/2020, 08:11

Decorrido prazo de ROBERTA FARIA RODRIGUES BORGES em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 08:45

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:19

Decorrido prazo de ROBERTA FARIA RODRIGUES BORGES em 27/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 21:07

Declarada incompetência

26/03/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:57

Publicado Decisão em 22/01/2020.

19/03/2020, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020

19/03/2020, 19:28

Conclusos para decisão

17/03/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 13:49

Decorrido prazo de ROBERTA FARIA RODRIGUES BORGES em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 02:56

Publicado Decisão em 04/10/2019.

04/10/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 00:10

Conclusos para decisão

02/10/2019, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/10/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 19:03

Declarada incompetência

01/10/2019, 16:48

Distribuído por sorteio

29/09/2019, 15:46

Conclusos para decisão

29/09/2019, 15:46

Decisão

•16/01/2026, 15:30

Sentença

•07/08/2025, 15:23

Sentença

•07/08/2025, 15:23

Decisão

•23/06/2025, 16:50

Decisão

•23/06/2025, 16:50

Cumprimento de sentença

•04/04/2025, 16:49

Sentença

•29/11/2024, 17:15

Sentença

•29/11/2024, 17:15

Despacho

•16/04/2024, 14:10

Despacho

•16/04/2024, 14:10

Decisão

•10/10/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:19

Todos os documentos(28)

Decisão

•10/04/2026, 16:53

Decisão

•16/01/2026, 15:30

Decisão

•16/01/2026, 15:30

Sentença

•07/08/2025, 15:23

Sentença

•07/08/2025, 15:23

Decisão

•23/06/2025, 16:50

Decisão

•23/06/2025, 16:50

Cumprimento de sentença

•04/04/2025, 16:49

Sentença

•29/11/2024, 17:15

Sentença

•29/11/2024, 17:15

Despacho

•16/04/2024, 14:10

Despacho

•16/04/2024, 14:10

Decisão

•10/10/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 16:24

Decisão

•11/10/2022, 17:22

Outros documentos

•02/07/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 13:39

Decisão

•10/03/2021, 16:45

Decisão

•10/03/2021, 13:29

Expediente

•10/02/2021, 16:53

Despacho

•09/11/2020, 18:55

Decisão

•21/09/2020, 20:42

Decisão

•26/03/2020, 15:57

Decisão

•13/01/2020, 13:49

Decisão

•01/10/2019, 19:03