Execução de Título Judicial 8039162-16.2019.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Judicial 8039162-16.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

05/10/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 10:16

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:27

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 8039162-16.2019.8.11.0001.. Vistos, etc. 1. DETERMINO que a secretaria deste Juízo proceda à emissão da Certidão de Crédito no formato digital em favor do exequente, conforme requerido aos Ids. 124869467 e 124889964, e em conformidade com o Enunciado 76 do FONAJE, senão vejamos: ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) - No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. 2. No mais, intime-se a exequente para promover o andamento do feito em 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:45

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 17:47

Despacho

•22/08/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 8039162-16.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EXECUTADO: ANDRESSA JANUARIA DE OLIVEIRA Vistos. Processo na etapa de Penhora. Nos termos do art. 835, I do CPC, a penhora deverá incidir, em primeiro lugar, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Ademais, o juízo poderá utilizar-se dos meios eletrônicos para proceder a penhora de forma on-line, conforme autorizado pelos artigos 837 e 854 do CPC. Todavia, considerando que o comando de bloqueio, via SISBAJUD, foi realizado e restou negativo (ID 90374881) e tendo em vista que não há qualquer evidência nos autos de que a parte devedora teve mudança em sua realidade financeira, torna-se inviável novo comando de bloqueio via SISBAJUD. Neste sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACENJUD. DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES: RESP. 1.488.836/SC; AGRG NO RESP. 1.408.333/SC E AGRG NO ARESP. 147.499/AC. AGRAVO REGIMENTAL DE INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, não atende ao princípio da razoabilidade quando se deixa de demonstrar modificação na situação econômico-financeira do executado. 2. Também se admite nova consulta quando, embora não demonstrada estritamente alteração na situação financeira do executado, constata-se o transcurso de prazo razoável, haja vista que, com o decurso do tempo, afigura-se legítimo indagar sobre modificações na sua situação financeira. 3. Precedentes: REsp. 1.488.836/SC, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 5.12.2014; AgRg no REsp. 1.408.333/SC, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, DJe 17.12.2013; e AgRg no AREsp. 147.499/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 23.5.2012. 4. Agravo Regimental de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO a que se nega provimento. (STJ AgRg no AREsp n. 558.232/RS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe de 16/11/2015.) Ademais, nota-se ainda que a parte credora sequer diligenciou junto aos cartórios extrajudiciais em busca de bens imóveis disponíveis para penhora, evidenciando sua inércia nas diligências que estão à sua disposição, independentemente da intervenção do Poder Judiciário. Portanto, com base nestas constatações, indefiro novo comando de penhora on-line. A parte credora deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar nos autos indicando bens específicos da parte devedora, disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento. Caso necessário, diligencie perante aos cartórios extrajudiciais em busca de bens imóveis. Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 31/08/2023 23:59.

Publicado Despacho em 24/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

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