Apelação / Remessa Necessária 0023528-79.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES CULTURAIS DO MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2023, 18:43

Transitado em Julgado em 01/06/2023

21/06/2023, 18:43

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/04/2022, 10:38

Juntada de Certidão

20/04/2022, 10:38

Decisão interlocutória

18/04/2022, 13:59

Conclusos para despacho

13/04/2022, 13:34

Juntada de Certidão

13/04/2022, 13:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES CULTURAIS DO MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 00:17

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:31

Juntada de Certidão

16/03/2022, 08:24

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

21/06/2023, 18:43

Transitado em Julgado em 01/06/2023

21/06/2023, 18:43

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/04/2022, 10:38

Documentos

Certidão

•21/06/2023, 17:45

Decisão

•18/04/2022, 13:59

Juntada de Certidão

20/04/2022, 10:38

Decisão interlocutória

18/04/2022, 13:59

Conclusos para despacho

13/04/2022, 13:34

Juntada de Certidão

13/04/2022, 13:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES CULTURAIS DO MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 00:17

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:31

Juntada de Certidão

16/03/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:18

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:51

Recurso Especial não admitido

17/01/2022, 08:31

Conclusos para decisão

06/12/2021, 19:06

Juntada de Certidão

06/12/2021, 19:04

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:35

Juntada de Certidão

05/11/2021, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 00:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:05

Recebidos os autos

03/11/2021, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

03/11/2021, 17:03

Juntada de Certidão

03/11/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 16:53

Movimento Legado (null)

19/11/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

19/11/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

19/11/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

16/11/2020, 00:00

Exceção de pré-executividade (null)

04/11/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

16/10/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

30/09/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

10/09/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

08/09/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

08/09/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

02/09/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

02/09/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

21/08/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

21/08/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

21/08/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

21/08/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

18/07/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

12/07/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

05/07/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

03/02/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

03/02/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

03/02/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

30/01/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

30/01/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

26/01/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

26/01/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

24/01/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

20/01/2017, 00:00

Decisão

•17/01/2022, 08:31