Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004477-69.2010.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2010

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

AGOSTINHO CANDIDO PINHEIRO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HERBERT DIAS

OAB/MT 12395·CPF·Representa: Autor

LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT 16339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

AGOSTINHO CANDIDO PINHEIRO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGOSTINHO CANDIDO PINHEIRO em 08/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de AGOSTINHO CANDIDO PINHEIRO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:27

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 10:33

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 10:33

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 05:58

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 20:48

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 20:48

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 20:48

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 19:20

Decorrido prazo de AGOSTINHO CANDIDO PINHEIRO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:33

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:23

Todas as movimentações(350)

Decorrido prazo de AGOSTINHO CANDIDO PINHEIRO em 08/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de AGOSTINHO CANDIDO PINHEIRO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:27

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 10:33

Transitado em Julgado em 11/03/2026

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•11/02/2022, 12:49

Petição inicial em pdf

•11/02/2022, 12:49

11/03/2026, 10:33

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 05:58

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 20:48

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 20:48

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 20:48

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 19:20

Decorrido prazo de AGOSTINHO CANDIDO PINHEIRO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:33

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 11:15

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 11:13

Juntada de Alvará

29/01/2026, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 11:07

Publicado Intimação em 11/12/2025.

12/12/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 10:25

Decorrido prazo de AGOSTINHO CANDIDO PINHEIRO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:34

Decorrido prazo de AGOSTINHO CANDIDO PINHEIRO em 17/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:59

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 18:42

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de AGOSTINHO CANDIDO PINHEIRO em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:26

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 15:11

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 11:07

Processo Desarquivado

01/08/2025, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:25

Decorrido prazo de AGOSTINHO CANDIDO PINHEIRO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:40

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:28

Juntada de Alvará

09/11/2023, 15:04

Processo Desarquivado

09/11/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:27

Decorrido prazo de AGOSTINHO CANDIDO PINHEIRO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:06

Decorrido prazo de AGOSTINHO CANDIDO PINHEIRO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:06

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 12:58

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:37

Expedição de RPV

13/09/2023, 13:36

Expedição de RPV

13/09/2023, 13:36

Expedição de Precatório

13/09/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 09:46

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0004477-69.2010.8.11.0055.. EXEQUENTE: AGOSTINHO CANDIDO PINHEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, ETC. Tendo em vista a concordância do exequente com o cálculo apresentado pelo executado no id. 88364191/88364192, HOMOLOGO-O, devendo o Sr. Gestor cumprir as disposições insertas no artigo 535, § 3o, do Novo Código de Processo Civil. Outrossim, havendo pedido nesse sentido, defiro, desd

20/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 13:38

Decorrido prazo de AGOSTINHO CANDIDO PINHEIRO em 18/10/2022 23:59.

05/11/2022, 10:25

Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 18:18

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 04:25

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:30

Conclusos para decisão

05/08/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 19:27

Decorrido prazo de AGOSTINHO CANDIDO PINHEIRO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 07:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:50

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 21:16

Publicado Despacho em 16/05/2022.

17/05/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:31

Conclusos para despacho

08/04/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 18:21

Decorrido prazo de AGOSTINHO CANDIDO PINHEIRO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 08:25

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:52

Conclusos para decisão

11/02/2022, 14:28

Recebidos os autos

11/02/2022, 14:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2022, 14:24

Juntada de expediente

11/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

11/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de expediente

18/08/2021, 17:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2021.

18/08/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2021, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2021, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2021, 02:16

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

16/03/2021, 01:58

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

05/02/2021, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2021, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/08/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2019, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/06/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2019, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/06/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/05/2019, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

15/05/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2019, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2019, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

14/02/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2018, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:07

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

12/10/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/08/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:24

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/08/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

15/01/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2017, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2017, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Memoriais)

20/09/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2017, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2017, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2017, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2017, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/03/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2016, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/10/2016, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/08/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

13/04/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2015, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2015, 01:33

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

16/06/2015, 02:37

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

16/06/2015, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

01/10/2013, 01:51

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

28/08/2013, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2013, 02:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/08/2013, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/08/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2013, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/04/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:18

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

13/03/2013, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/11/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/10/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/10/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

18/10/2012, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/10/2012, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2012, 02:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/09/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/09/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2012, 01:19

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/07/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2012, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2012, 01:48

Juntada (Juntada de Oficio)

21/05/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

21/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/02/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 02:12

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

17/10/2011, 02:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/10/2011, 02:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida em Audiencia.)

27/09/2011, 02:02

Audiência (Audiencia Realizada)

27/09/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2011, 01:57

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

26/09/2011, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

26/09/2011, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2011, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/09/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2011, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2011, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/09/2011, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/09/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/09/2011, 00:19

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2011, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/09/2011, 00:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/09/2011, 02:30

Requisição de Informações (Intimacao)

15/09/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/09/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2011, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/09/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/09/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/09/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/09/2011, 02:02

Requisição de Informações (Intimacao)

14/09/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/09/2011, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/09/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2011, 02:05

Audiência (Audiencia Designada)

13/04/2011, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/04/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2011, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2011, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/02/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2011, 02:38

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/01/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/01/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2011, 01:33

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

17/01/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/01/2011, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/12/2010, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/12/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/11/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2010, 01:28

Despacho (Despacho)

08/11/2010, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/10/2010, 02:02

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/10/2010, 02:01

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/10/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

27/10/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2010, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2010, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2010, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/08/2010, 02:03

Requisição de Informações (Intimacao)

30/08/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/08/2010, 02:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/07/2010, 02:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/07/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2010, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/07/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2010, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2010, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/07/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2010, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/07/2010, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/07/2010, 01:20

Despacho

•18/02/2022, 15:52

Despacho

•12/05/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 21:16

Despacho

•22/09/2022, 15:30

Despacho

•19/01/2023, 13:38

Sentença

•04/03/2026, 20:48

Sentença

•04/03/2026, 20:48