Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1035639-87.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Regime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. Família e Sucessões de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

EDILENE SEBASTIANA ALVES DE ALMEIDA DE PAULA

CPF

Autor

RENER COSTA DE PAULA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO GOULART GUIMARAES NETO

OAB/MT 20149·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

12/08/2024, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 01:06

Recebidos os autos

15/04/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:26

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 15:24

Juntada de Mandado

12/02/2024, 21:57

Transitado em Julgado em 22/11/2023

07/12/2023, 16:48

Decorrido prazo de EDILENE SEBASTIANA ALVES DE ALMEIDA DE PAULA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de RENER COSTA DE PAULA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 16:59

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 16:59

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

12/08/2024, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 01:06

Recebidos os autos

15/04/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:26

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 15:25

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:26

Sentença

•25/10/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 15:24

Juntada de Mandado

12/02/2024, 21:57

Transitado em Julgado em 22/11/2023

07/12/2023, 16:48

Decorrido prazo de EDILENE SEBASTIANA ALVES DE ALMEIDA DE PAULA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de RENER COSTA DE PAULA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 16:59

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 16:59

Conclusos para decisão

18/08/2023, 16:04

Decorrido prazo de RENER COSTA DE PAULA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:09

Decorrido prazo de EDILENE SEBASTIANA ALVES DE ALMEIDA DE PAULA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS DO CASAMENTO ART. 734 DO CPC PROCESSO n. 1035639-87.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 1.000,00 ESPÉCIE: [Regime de Bens Entre os Cônjuges]->OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) POLO ATIVO: Nome: RENER COSTA DE PAULA Endereço: RUA DO IMPERADOR, 5, 30615354, Dom Orlando, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78118-177 Nome: EDILENE SEBASTIANA ALVES DE ALMEIDA DE PAULA Endereço: RUA DO IMPERADOR, 5, 30615354, Dom Orlando, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78118-177 POLO PASSIVO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE INTERESSADOS, para manifestação e conhecimento: (...)""Trata-se de ação de mudança de regime de bens ajuizada por RENER COSTA DE PAULA e EDILENE SEBASTIANA ALVES DE ALMEIDA DE PAULA, objetivando a alteração do regime de bens escolhido à época do casamento, passando do regime de comunhão parcial de bens para o regime de separação total de bens. Asseveram que se casaram em 28.07.2007, pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, conforme certidão de casamento lavrada no livro nº B-20, Folhas 156, Termo 0039680, no Cartório do 3º Ofício Serviço de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Cuiabá-MT. Discorrem que tiveram 2 filhos: JOÃO ANTÔNIO DO NASCIMENTO (DN: 01/08/2011) e MARIANA ALVES DE PAULA (DN: 20/04/2006), bem como que na constância da união adquiriram bens."" VÁRZEA GRANDE, 4 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS DO CASAMENTO ART. 734 DO CPC PROCESSO n. 1035639-87.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 1.000,00 ESPÉCIE: [Regime de Bens Entre os Cônjuges]->OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) POLO ATIVO: Nome: RENER COSTA DE PAULA Endereço: RUA DO IMPERADOR, 5, 30615354, Dom Orlando, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78118-177 Nome: EDILENE SEBASTIANA ALVES DE ALMEIDA DE PAULA Endereço: RUA DO IMPERADOR, 5, 30615354, Dom Orlando, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78118-177 POLO PASSIVO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE INTERESSADOS, para manifestação e conhecimento: (...)""Trata-se de ação de mudança de regime de bens ajuizada por RENER COSTA DE PAULA e EDILENE SEBASTIANA ALVES DE ALMEIDA DE PAULA, objetivando a alteração do regime de bens escolhido à época do casamento, passando do regime de comunhão parcial de bens para o regime de separação total de bens. Asseveram que se casaram em 28.07.2007, pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, conforme certidão de casamento lavrada no livro nº B-20, Folhas 156, Termo 0039680, no Cartório do 3º Ofício Serviço de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Cuiabá-MT. Discorrem que tiveram 2 filhos: JOÃO ANTÔNIO DO NASCIMENTO (DN: 01/08/2011) e MARIANA ALVES DE PAULA (DN: 20/04/2006), bem como que na constância da união adquiriram bens."" VÁRZEA GRANDE, 4 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2023, 12:37

Conclusos para decisão

17/01/2023, 09:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/12/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2022, 14:52

Decorrido prazo de RENER COSTA DE PAULA em 17/10/2022 23:59.

06/11/2022, 12:12

Decorrido prazo de EDILENE SEBASTIANA ALVES DE ALMEIDA DE PAULA em 17/10/2022 23:59.

05/11/2022, 11:25

Decorrido prazo de RENER COSTA DE PAULA em 19/10/2022 23:59.

05/11/2022, 11:25

Decorrido prazo de EDILENE SEBASTIANA ALVES DE ALMEIDA DE PAULA em 19/10/2022 23:59.

03/11/2022, 00:45

Conclusos para decisão

03/10/2022, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2022, 14:35

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:09

Declarada incompetência

23/09/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:09

Conclusos para decisão

19/09/2022, 16:51

Juntada de Certidão

19/09/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 16:50

Juntada de Certidão

19/09/2022, 16:50

Juntada de Certidão

19/09/2022, 16:47

Juntada de Certidão

19/09/2022, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/09/2022, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2022, 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2022, 15:43

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 15:43

Decisão

•27/04/2023, 12:37

Decisão

•13/12/2022, 14:52

Decisão

•23/09/2022, 11:09