Apelação Cível 1051844-65.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

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Partes do Processo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO S GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

Advogados / Representantes

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/MT 15013·CPF·Representa: Autor

CLEILSON MENEZES GUIMARAES

OAB/MT 7960·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO S GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTELA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

LEANDRO ALVES GOMES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTELA GOMES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/08/2024, 15:38

Baixa Definitiva

22/08/2024, 15:38

Transitado em Julgado em 14/08/2024

22/08/2024, 15:37

Recebidos os autos

20/08/2024, 17:01

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

20/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

30/04/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 12:22

Decisão interlocutória

30/04/2024, 07:59

Conclusos para decisão

23/04/2024, 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024, 18:48

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:00

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:03

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/08/2024, 15:38

Baixa Definitiva

22/08/2024, 15:38

Transitado em Julgado em 14/08/2024

22/08/2024, 15:37

Recebidos os autos

20/08/2024, 17:01

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

20/08/2024, 17:00

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 07:59

Decisão

•14/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

30/04/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 12:22

Decisão interlocutória

30/04/2024, 07:59

Conclusos para decisão

23/04/2024, 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024, 18:48

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:00

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de agravo ao stj

08/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de LEANDRO ALVES GOMES DA SILVA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:10

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 07:36

Recurso Especial não admitido

14/03/2024, 16:45

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024, 16:42

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:12

Decorrido prazo de LEANDRO ALVES GOMES DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 04:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 04:17

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

19/02/2024, 15:01

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de recurso especial

19/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:43

Publicado Acórdão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 14:47

Conhecido em parte o recurso de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0036-90 (APELANTE) e não-provido

26/01/2024, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2024, 20:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2023, 07:33

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 03:16

Decorrido prazo de LEANDRO ALVES GOMES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 11:28

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 11:42

Juntada de Certidão

20/09/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 01:02

Recebidos os autos

15/09/2023, 13:08

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 13:08

Acórdão

•26/01/2024, 14:47

Acórdão

•26/01/2024, 14:47

Acórdão

•26/01/2024, 14:36

Recurso de sentença

•25/07/2023, 14:54

Sentença

•04/07/2023, 11:24

Ato ordinatório

•08/06/2022, 15:23

Despacho

•06/06/2022, 21:30

Decisão

•25/02/2022, 13:35

Despacho

•25/06/2021, 17:27

Despacho

•03/11/2020, 15:21