Execução Fiscal 0001779-75.2009.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2009

Valor da Causa

R$ 3.198,50

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HOMEM DE MELO

OAB/MT 6613·CPF·Representa: Autor

MERCIA VILMA DO CARMO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GILDETE R SILVA

CNPJ

Reu

GILDETE RODRIGUES LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de GILDETE RODRIGUES LOPES em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de GILDETE R SILVA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:14

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:39

Extinto o processo por desistência

07/03/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 16:10

Processo Desarquivado

06/03/2025, 16:09

Todas as movimentações(306)

Juntada de Certidão

08/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de GILDETE RODRIGUES LOPES em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:19

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 16:39

Sentença

•07/03/2025, 16:39

Decorrido prazo de GILDETE R SILVA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:14

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:39

Extinto o processo por desistência

07/03/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 16:10

Processo Desarquivado

06/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:22

Arquivado Provisoriamente

24/09/2024, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de GILDETE R SILVA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de GILDETE RODRIGUES LOPES em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:06

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:37

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:07

Bens não localizados

06/08/2024, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 16:36

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:57

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:35

Decorrido prazo de MERCIA VILMA DO CARMO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:42

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0001779-75.2009.8.11.0039.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GILDETE RODRIGUES LOPES, GILDETE R SILVA Aqui se tem Execução Fiscal. A CDA funda-se em crédito de natureza tributária. A ação foi proposta no mês 10/2009. O despacho citatório deu-se no mês 10/2009. No mês 12/2009, a Fazenda Pública teve ciência acerca da primeira tentativa infrutífera de citação: AR. Foi tentada a citação por mandado, mas sem êxito. No mês 05/2013, noticiou-se a adesão ao parcelamento/compensação na via administrativa. A parte executada compareceu voluntariamente ao processo. DECIDO. 1. Cadastre-se/Habilite-se a advogada da parte executada para fins de eventuais intimações, conforme instrumento procuratório contido no autos; 2. Altere-se a Classe Judicial para Execução Fiscal e seu respectivo assunto, para fins estatísticos. 3. Da suspensão da exigibilidade Com o parcelamento, suspende-se a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151 do CTN, e, por consequência, acarreta-se a suspensão do executivo fiscal. Desse modo, determino a intimação da Fazenda Pública para informar o prazo final previsto do parcelamento. Com a informação, independentemente de nova conclusão, anote-se nos registros e SUSPENDA-SE a ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento, conforme ajustado pelas partes. Saliente-se que não cabe ao juiz monitorar o andamento administrativo do parcelamento. A Fazenda Pública deve fazer tal controle e, acaso descumprido, reativar o processo de execução. Transcorrido o prazo do parcelamento, Intimação - DECISÃO intime-se a Fazenda Pública para se manifestar-se em 15 dias sobre o cumprimento integral da obrigação. Nada sendo dito, retorne os autos ao arquivo, na condição de findo. Marcos André da Silva Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 12:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2023, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2023, 06:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/07/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 06:46

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 15:47

Conclusos para decisão

13/09/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 12:37

Recebidos os autos

25/07/2022, 18:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/02/2022.

04/02/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 02:10

Juntada de Juntada de Informações

03/02/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2021, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/11/2020, 01:42

Remessa (Remessa)

20/10/2020, 00:43

Remessa (Remessa)

19/10/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/10/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2020, 00:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/2019, 02:00

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

05/09/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/05/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2019, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/11/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2018, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2018, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:15

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

10/10/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

26/05/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/05/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2017, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/10/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2016, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2016, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/01/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2015, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2015, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/06/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2015, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 00:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2015, 02:29

Petição (Juntada de Peticao)

24/03/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 02:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2014, 02:45

Petição (Juntada de Peticao)

03/10/2014, 02:04

Petição (Juntada de Peticao)

03/10/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 01:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/09/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/05/2014, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2014, 02:18

Petição (Juntada de Peticao)

30/04/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/04/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2013, 01:33

Petição (Juntada de Peticao)

21/06/2013, 01:05

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/06/2013, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/05/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 02:23

Custas (Calculo)

21/05/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 01:58

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

21/05/2013, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/11/2012, 01:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/11/2012, 00:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/11/2012, 02:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/11/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/11/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2012, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2012, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 01:19

Petição (Juntada de Peticao)

10/09/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2012, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/06/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 02:28

Despacho (Despacho)

27/06/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2012, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2012, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/02/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2012, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/02/2012, 02:24

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

30/01/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/01/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/01/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/12/2011, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/12/2011, 02:45

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/12/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/11/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/11/2011, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/11/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/11/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2011, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/11/2011, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/11/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 01:34

Despacho (Despacho)

03/11/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/10/2011, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2011, 01:45

Petição (Juntada de Peticao)

21/10/2011, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/08/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

23/02/2011, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2011, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

22/02/2011, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga )

14/09/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2010, 01:26

Despacho (Despacho)

27/08/2010, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2010, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/01/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2010, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2010, 01:40

Petição (Juntada de Peticao)

12/01/2010, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

12/01/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/01/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/12/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2009, 00:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2009, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/12/2009, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/12/2009, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/12/2009, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/12/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2009, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/11/2009, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/11/2009, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2009, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/11/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2009, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2009, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/11/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/11/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/11/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2009, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2009, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/11/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/11/2009, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/11/2009, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2009, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/10/2009, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/10/2009, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/10/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2009, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2009, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/10/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2009, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/10/2009, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2009, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/10/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2009, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2009, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/10/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/10/2009, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/10/2009, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/10/2009, 02:25

Decisão

•06/08/2024, 16:36

Decisão

•04/07/2023, 06:46