Execução Fiscal 0007276-45.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
03/04/2013
Valor da Causa
R$ 6.273,72
Órgão julgador
2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ROMES JULIO TOMAZ
OAB/MT 3791
·
CPF
287.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDA DE PAULA GIACOMINI
OAB/MT 17627
·
CPF
987.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
MARTA SEBASTIANA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARTA SEBASTIANA DE OLIVEIRA
OAB/MT 19174
·
CPF
481.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
RENATO FERREIRA COUTINHO
OAB/MT 16360
·
CPF
474.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
21/03/2025, 13:52
Ato ordinatório praticado
21/03/2025, 13:51
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
F P SODA COMERCIO
CNPJ
36.***.***.0001-83
Mostrar
Reu
FATIMA DE PAULA SODA
CPF
040.***.***-58
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
16/01/2025, 13:45
Juntada de Certidão
16/01/2025, 13:43
Ato ordinatório praticado
16/01/2025, 13:22
Ato ordinatório praticado
16/01/2025, 13:18
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/12/2024, 12:55
Recebidos os autos
10/12/2024, 12:55
Arquivado Definitivamente
10/12/2024, 12:55
Processo Desarquivado
10/12/2024, 12:55
Arquivado Provisoriamente
10/12/2024, 12:54
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
22/11/2024, 14:02
Processo Desarquivado
22/11/2024, 14:02
Juntada de Certidão
22/11/2024, 14:02
Decorrido prazo de F P SODA COMERCIO - ME em 21/11/2024 23:59
22/11/2024, 02:13
Ver todas as movimentações (162)
Todas as movimentações
(162)
Juntada de Certidão
21/03/2025, 13:52
Ato ordinatório praticado
21/03/2025, 13:51
Juntada de Certidão
16/01/2025, 13:45
Juntada de Certidão
16/01/2025, 13:43
Ato ordinatório praticado
16/01/2025, 13:22
Ato ordinatório praticado
16/01/2025, 13:18
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/12/2024, 12:55
Recebidos os autos
10/12/2024, 12:55
Arquivado Definitivamente
10/12/2024, 12:55
Processo Desarquivado
10/12/2024, 12:55
Arquivado Provisoriamente
10/12/2024, 12:54
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
22/11/2024, 14:02
Processo Desarquivado
22/11/2024, 14:02
Juntada de Certidão
22/11/2024, 14:02
Decorrido prazo de F P SODA COMERCIO - ME em 21/11/2024 23:59
22/11/2024, 02:13
Decorrido prazo de FATIMA DE PAULA SODA em 21/11/2024 23:59
22/11/2024, 02:13
Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024, 02:26
Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024, 02:26
Expedição de Outros documentos
08/11/2024, 16:11
Expedição de Outros documentos
08/11/2024, 16:11
Ato ordinatório praticado
08/11/2024, 16:07
Juntada de Petição de petição
15/07/2024, 15:18
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/05/2024, 15:06
Recebidos os autos
28/05/2024, 15:06
Arquivado Definitivamente
28/05/2024, 15:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59
28/05/2024, 01:06
Decorrido prazo de MARTA SEBASTIANA DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59
24/05/2024, 01:08
Decorrido prazo de RENATO FERREIRA COUTINHO em 23/05/2024 23:59
24/05/2024, 01:08
Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
02/05/2024, 02:05
Expedição de Outros documentos
30/04/2024, 16:23
Expedição de Outros documentos
30/04/2024, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024, 16:23
Ato ordinatório praticado
30/04/2024, 16:22
Juntada de certidão
30/04/2024, 09:36
Juntada de certidão
30/04/2024, 09:36
Juntada de decisão
30/04/2024, 09:36
Juntada de intimação
30/04/2024, 09:36
Juntada de intimação
30/04/2024, 09:36
Juntada de certidão do trânsito em julgado
30/04/2024, 09:36
Processo Reativado
30/04/2024, 09:36
Devolvidos os autos
30/04/2024, 09:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
16/11/2023, 16:29
Ato ordinatório praticado
16/11/2023, 16:28
Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023, 14:38
Juntada de Petição de petição
09/11/2023, 14:37
Expedição de Outros documentos
01/11/2023, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023, 18:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 06:18
Decorrido prazo de MARTA SEBASTIANA DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 01:47
Juntada de Petição de recurso de sentença
27/07/2023, 18:28
Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023, 01:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0007276-45.2013.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de F P SODA COMERCIO – ME E FATIMA DE PAULA SODA. Instada a manifestar-se, a parte exequente pleiteia a extinção da execução, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito tributário pelo executado (Id. 119619683). É a síntese do necessário. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Ante o pagamento do débito, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Verba honorária pela parte executada, nos termos fixados no despacho inicial. Reputo prejudicado o exame da exceção de pré-executividade oposta nos autos. Determino a baixa de eventuais constrições realizadas nos autos. Transitada em julgado, proceda-se na forma estabelecida pelo artigo 5º e seguintes do Provimento n. 12/2017-CGJ. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P. R. I. C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito
05/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
04/07/2023, 12:31
Expedição de Outros documentos
04/07/2023, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023, 12:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2023, 15:23
Conclusos para julgamento
05/06/2023, 14:01
Juntada de Petição de petição
02/06/2023, 15:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023, 01:23
Expedição de Outros documentos
09/03/2023, 12:51
Juntada de Petição de petição
27/09/2022, 19:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.
24/07/2022, 00:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/07/2022, 14:58
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/07/2022, 14:28
Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 07:45
Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022, 10:57
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022, 16:41
Conclusos para decisão
20/06/2022, 08:26
Juntada de Petição de petição
08/03/2022, 17:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 06:57
Decorrido prazo de FATIMA DE PAULA SODA em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022, 12:09
Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA GIACOMINI em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022, 12:09
Publicado Intimação em 26/01/2022.
26/01/2022, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022, 03:11
Publicado Intimação em 26/01/2022.
26/01/2022, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022, 03:11
Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 16:30
Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 16:30
Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 16:30
Ato ordinatório praticado
24/01/2022, 16:16
Recebidos os autos
24/01/2022, 16:15
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/07/2021.
06/07/2021, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 02:49
Juntada de Petição de expediente
02/07/2021, 16:40
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 20:27
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/06/2020, 01:32
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/06/2020, 01:02
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:57
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
07/10/2019, 00:42
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2019, 01:07
Expedição de documento (Mandado Expedido)
16/09/2019, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2019, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2019, 01:25
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/08/2019, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
02/07/2019, 02:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/05/2019, 02:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/05/2019, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2019, 01:12
Expedição de documento (Mandado Expedido)
25/04/2019, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
20/02/2019, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
14/02/2019, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
18/10/2018, 02:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/10/2018, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
15/10/2018, 01:41
Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)
09/10/2018, 01:47
Expedição de documento (Mandado Expedido)
25/09/2018, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
24/08/2018, 01:49
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
14/06/2018, 01:29
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
07/06/2018, 02:27
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
17/05/2018, 01:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/05/2018, 01:49
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/05/2018, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2018, 02:27
Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)
10/05/2018, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
21/09/2017, 02:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/09/2017, 01:48
Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)
31/07/2017, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2017, 02:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/07/2017, 01:44
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
21/07/2017, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
21/07/2017, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
20/07/2017, 02:08
Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)
01/06/2017, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2017, 01:20
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
16/02/2017, 01:34
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
13/02/2017, 01:53
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
01/02/2017, 02:36
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/01/2017, 01:23
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/01/2017, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
25/01/2017, 02:15
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/01/2017, 01:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/01/2017, 01:45
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
28/11/2016, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
10/11/2016, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
13/09/2016, 02:35
Juntada (Juntada de AR)
02/09/2016, 02:05
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
02/09/2016, 01:38
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
01/09/2016, 01:51
Juntada (Juntada de AR)
01/09/2016, 01:46
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
05/08/2016, 02:15
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
05/08/2016, 02:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
21/06/2016, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
16/06/2016, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
18/04/2016, 02:03
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
24/09/2015, 00:14
Juntada (Juntada de AR)
23/09/2015, 01:50
Expedição de documento (Certidao)
25/08/2015, 02:29
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
25/08/2015, 01:14
Juntada (Juntada de AR)
21/01/2014, 02:22
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
04/12/2013, 01:26
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
04/12/2013, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2013, 01:19
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/08/2013, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
02/08/2013, 02:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/08/2013, 01:43
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
02/08/2013, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2013, 01:38
Distribuição (Distribuicao do Processo)
31/07/2013, 01:21
Documentos
Documento de comprovação
•
15/07/2024, 15:18
Decisão
•
08/03/2024, 14:48
Ato Ordinatório
•
16/11/2023, 16:28
Recurso de sentença
•
27/07/2023, 18:28
Sentença
•
21/06/2023, 15:23
Despacho
•
07/07/2022, 16:41