Cumprimento de sentença 0021844-41.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCrédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 116.776,10

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ANDRELINO DE SOUSA EUGENIO FILHO

CPF

Autor

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA SIRTOL PARREIRA

OAB/MT 22957·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR

OAB/MT 21870·CPF·Representa: Autor

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE

OAB/MT 10458·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

ANDRELINO DE SOUSA EUGENIO FILHO

CPF

Autor

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

MUNICIPICIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Terceiro

CHEFE DA UCAT

Terceiro

NILTON ESAKI

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SEFZAZ

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

ALCUNHA

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/02/2026, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 13:11

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 15:09

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/08/2025, 15:09

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/08/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de ANDRELINO DE SOUSA EUGENIO FILHO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:32

Publicado Sentença em 04/06/2025.

05/06/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 05:46

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:39

Extinto o processo por desistência

02/06/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 18:38

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

12/02/2026, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 13:11

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 15:09

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/08/2025, 15:09

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 18:39

Sentença

•02/06/2025, 18:39

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/08/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de ANDRELINO DE SOUSA EUGENIO FILHO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:32

Publicado Sentença em 04/06/2025.

05/06/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 05:46

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:39

Extinto o processo por desistência

02/06/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 14:42

Processo correicionado

14/03/2025, 17:02

Juntada de Certidão

14/03/2025, 17:02

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 18:42

Processo em correição

30/01/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:29

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 14:51

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0021844-41.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 14 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

05/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:41

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 18:15

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 18:15

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 18:15

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 18:15

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 18:15

Juntada de petição

16/06/2023, 18:15

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:15

Juntada de acórdão

16/06/2023, 18:15

Juntada de acórdão

16/06/2023, 18:15

Juntada de acórdão

16/06/2023, 18:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/06/2023, 18:15

Juntada de intimação

16/06/2023, 18:15

Juntada de embargos de declaração

16/06/2023, 18:15

Juntada de intimação

16/06/2023, 18:15

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:15

Juntada de despacho

16/06/2023, 18:15

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:15

Juntada de despacho

16/06/2023, 18:15

Juntada de petição

16/06/2023, 18:15

Juntada de petição

16/06/2023, 18:15

Juntada de despacho

16/06/2023, 18:15

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:15

Juntada de despacho

16/06/2023, 18:15

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:15

Juntada de decisão

16/06/2023, 18:15

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:15

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:15

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:15

Juntada de decisão

16/06/2023, 18:15

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:15

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:15

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 18:15

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

16/06/2023, 18:15

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 18:15

Juntada de petição

16/06/2023, 18:15

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:15

Juntada de acórdão

16/06/2023, 18:15

Juntada de petição

16/06/2023, 18:15

Juntada de embargos de declaração

16/06/2023, 18:15

Juntada de informação

16/06/2023, 18:15

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/06/2023, 16:12

Recebidos os autos

14/06/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 16:11

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/06/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 16:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:43

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/08/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

04/07/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

17/05/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

18/04/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2018, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2018, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/04/2018, 01:29

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

11/04/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/04/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/12/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

15/09/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2017, 01:46

Petição (Juntada de Peticao)

12/09/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2017, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2017, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2017, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

27/07/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

27/07/2017, 01:18

Petição (Juntada de Peticao)

24/07/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2017, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/07/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2017, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/08/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2016, 01:16

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/06/2016, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/06/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:40

Despacho

•05/02/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 16:11

Acórdão

•13/06/2023, 16:56

Acórdão

•13/06/2023, 16:56

Acórdão

•13/06/2023, 16:56

Despacho

•13/06/2023, 16:56

Despacho

•13/06/2023, 16:56

Decisão

•13/06/2023, 16:56

Despacho

•13/06/2023, 16:56

Despacho

•13/06/2023, 16:56

Acórdão

•13/06/2023, 16:56

Decisão

•13/06/2023, 16:56

Recurso de sentença

•13/06/2023, 16:56

Todos os documentos(42)

Sentença

•02/06/2025, 18:39

Sentença

•02/06/2025, 18:39

Despacho

•05/02/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 16:11

Acórdão

•13/06/2023, 16:56

Acórdão

•13/06/2023, 16:56

Acórdão

•13/06/2023, 16:56

Despacho

•13/06/2023, 16:56

Despacho

•13/06/2023, 16:56

Decisão

•13/06/2023, 16:56

Despacho

•13/06/2023, 16:56

Despacho

•13/06/2023, 16:56

Acórdão

•13/06/2023, 16:56

Decisão

•13/06/2023, 16:56

Recurso de sentença

•13/06/2023, 16:56

Recurso de sentença

•13/06/2023, 16:56

Recurso de sentença

•13/06/2023, 16:56

Recurso de sentença

•13/06/2023, 16:56

Recurso de sentença

•13/06/2023, 16:56

Recurso de sentença

•13/06/2023, 16:56

Recurso de sentença

•13/06/2023, 16:56

Recurso de sentença

•13/06/2023, 16:56

Recurso de sentença

•13/06/2023, 16:56

Sentença

•13/06/2023, 16:56

Sentença

•13/06/2023, 16:56

Sentença

•13/06/2023, 16:56

Despacho

•13/06/2023, 16:55

Despacho

•13/06/2023, 16:55

Despacho

•13/06/2023, 16:55

Despacho

•13/06/2023, 16:55

Acórdão

•01/07/2022, 14:39

Acórdão

•01/07/2022, 14:39

Acórdão

•01/07/2022, 11:55

Decisão

•07/05/2022, 20:08

Despacho

•26/04/2022, 13:53

Despacho

•11/02/2022, 08:41

Despacho

•17/12/2020, 15:01

Despacho

•06/02/2020, 17:18

Acórdão

•27/06/2019, 16:34

Acórdão

•27/06/2019, 16:34

Acórdão

•14/06/2019, 16:10

Decisão

•02/10/2018, 19:02