Apelação / Remessa Necessária 1000591-15.2021.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de comprovante de remessa

24/02/2026, 02:37

Recebidos os autos

24/02/2026, 02:37

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/11/2025, 21:07

Baixa Definitiva

14/11/2025, 21:07

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/11/2025, 21:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 17:31

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e não-provido

19/09/2025, 17:31

Sentença confirmada

19/09/2025, 17:31

Baixa Definitiva

19/09/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 17:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2025, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2025, 15:44

Todas as movimentações(28)

Juntada de comprovante de remessa

24/02/2026, 02:37

Recebidos os autos

24/02/2026, 02:37

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/11/2025, 21:07

Baixa Definitiva

14/11/2025, 21:07

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/11/2025, 21:06

Documentos

Recurso de sentença

•02/12/2025, 16:58

Manifestação

•30/09/2025, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 17:31

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e não-provido

19/09/2025, 17:31

Sentença confirmada

19/09/2025, 17:31

Baixa Definitiva

19/09/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 17:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2025, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 17:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2025, 16:05

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 18:09

Juntada de Certidão

18/07/2025, 13:02

Juntada de Certidão

18/07/2025, 13:02

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

18/07/2025, 13:00

Recebidos os autos

17/07/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 09:30

Distribuído por sorteio

17/07/2025, 09:30

Acórdão

•19/09/2025, 17:31

Sentença

•17/04/2025, 09:20

Sentença

•17/04/2025, 09:20

Despacho

•15/04/2025, 19:30

Despacho

•15/04/2025, 19:30

Despacho

•14/11/2024, 14:46

Despacho

•14/11/2024, 14:46

Despacho

•19/09/2024, 18:44

Despacho

•19/09/2024, 18:44

Decisão

•04/07/2023, 12:31

Despacho

•01/06/2023, 14:56

Despacho

•09/06/2022, 21:36

Despacho

•24/03/2021, 15:33