Execução Fiscal 1010872-39.2021.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1010872-39.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 1010872-39.2021.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 65.661,07 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: CONTEFRIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - EPP Endereço: AVENIDA-DA FEB, 216, RES ALAMEDA, PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-147 Nome: PAULINA LUIZA DA SILVA Endereço: RUA das PAPOULAS, 0, QUADRA 04 LOTE 02, MAPIM, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78142-646 Nome: NOEMI AGOSTINETTO Endereço: RUA NAPOLEAO JOSE da COSTA, 0, Inexistente, CENTRO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: ODEMAR APARECIDO DIAS Endereço: RUA A, 3, QDA 14, MAPIM, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-320 Nome: JENIFFER APARECIDA DIAS Endereço: RUA SANTA GENOVEVA, 0, QUADRA 12, BLOCO A, APTO 303, JARDIM AEROPORTO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-070 Nome: VALDELIRIO AGOSTINETTO Endereço: RUA SERGIPE, 2, (LOT JD PAULA II), JD. PAULA II (CANELLAS), VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78135-040 FINALIDADE: CITAÇÃO do executado (s) acima qualificado (s), atualmente em lugar incerto e não sabido, quanto aos termos da petição inicial (disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento), para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração deste edital, pagar o débito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos foram necessários para a satisfação da dívida. Resumo da Inicial: Trata-se de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de CONTEFRIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - EPP e outros (5), na quantia abaixo especificada, inscrito em certidão de dívida ativa. Débito Atualizado: R$ 65.661,07 DESPACHO/DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Várzea Grande/MT, 4 de julho de 2023. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a) Autorizado(a) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

05/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(30)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 02/10/2025

Decorrido prazo de GERALDO UMBELINO NETO em 09/10/2025 23:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE PACHER em 09/10/2025 23:59

Decorrido prazo de GERALDO UMBELINO NETO em 07/10/2025 23:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE PACHER em 07/10/2025 23:59

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Intimação em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Todas as movimentações(140)