Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001919-41.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ACIOLINO NOGUEIRA MACIEL

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ACIOLINO NOGUEIRA MACIEL

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de resposta

02/02/2026, 13:25

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/01/2026, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2025, 16:49

Expedição de Mandado

16/12/2025, 16:44

Publicado Decisão em 11/12/2025.

12/12/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 18:42

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de resposta

02/02/2026, 13:25

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 17:48

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 14:56

Decisão

•09/12/2025, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/01/2026, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2025, 16:49

Expedição de Mandado

16/12/2025, 16:44

Publicado Decisão em 11/12/2025.

12/12/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:18

Decorrido prazo de ACIOLINO NOGUEIRA MACIEL em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:13

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2025, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2025, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2025, 18:33

Expedição de Mandado

21/08/2025, 18:10

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 18:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/08/2025, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 18:46

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/07/2025, 12:30

Processo Desarquivado

02/07/2025, 12:30

Juntada de Certidão

02/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:48

Juntada de Certidão

30/08/2023, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 02:18

Recebidos os autos

21/08/2023, 02:18

Decorrido prazo de ACIOLINO NOGUEIRA MACIEL em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:05

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:19

Juntada de Ofício

19/07/2023, 16:04

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001919-41.2023.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária promovida por ACIOLINO NOGUEIRA MACIEL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos devidamente qualificados. Devidamente citado, o INSS apresentou proposta de acordo (id n. 122149314), cujos termos foram aceitos pela parte autora (id n. 122868009). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que as partes são capazes, assim como que a composição foi subscrita por procuradores com poderes expressos para transigir, bem como tendo em vista a aparente regularidade das cláusulas, HOMOLOGO a transação proposta no id n. 122149314, para que surta os efeitos jurídicos e legais e, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, EXTINGO o processo. Custas processuais pelo INSS, diante da revogação da isenção conferida pelo art. 24, inc. I, da Lei Estadual 3779/2009. Honorários nos termos da avença. Oficie-se para implantação do benefício e cumprimento da decisão por intermédio do Jusconvênio, conforme acordado. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 17/07/2023

17/07/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:35

Homologada a Transação

17/07/2023, 13:06

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de resposta

11/07/2023, 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

06/07/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da referida proposta de acordo.

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:28

Concedida a gratuidade da justiça a ACIOLINO NOGUEIRA MACIEL - CPF: 905.072.581-34 (AUTOR(A)).

16/05/2023, 12:28

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:44

Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:44

Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:43

Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:42

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/05/2023, 10:16

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2023, 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/05/2023, 10:16

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 10:16

Decisão

•19/08/2025, 18:11

Decisão

•19/08/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:19

Sentença

•17/07/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:11

Decisão

•16/05/2023, 12:28

Documento de comprovação

•11/05/2023, 10:16