Execução Fiscal 0001434-23.2014.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2014

Valor da Causa

R$ 2.542,82

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

PATRICIA ROSA DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 17872·CPF·Representa: Autor

ROBERTA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 175766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 08:22

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:26

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 00:21

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:21

Todas as movimentações(272)

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 08:22

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:22

Documentos

Despacho

•18/06/2024, 15:26

Despacho

•18/06/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:26

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 00:21

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:21

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 0001434-23.2014.8.11.0011 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal na qual a Fazenda Pública se manifestou pugnando pela extinção da demanda em razão da quitação integral do débito tributário. 1 – Isso posto, JULGA-SE EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. 2 – PROMOVA-SE a baixa de eventuais constrições patrimoniais efetivadas nos autos. 3 – Após, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas anotações e baixas. 4 – INTIME-SE. CUMPRA-SE. Mirassol d’Oeste/MT, data registrada no sistema. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

05/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 13:14

Transitado em Julgado em 25/06/2023

04/07/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2023, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 15:36

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2023, 16:19

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

06/03/2023, 08:42

Conclusos para decisão

30/01/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2023, 19:56

Conclusos para decisão

05/10/2022, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 07:42

Processo Desarquivado

04/10/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 09:40

Arquivado Provisoriamente

30/08/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 07:17

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2021, 22:10

Conclusos para decisão

26/08/2021, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 22:58

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2021, 14:28

Conclusos para decisão

18/08/2021, 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2021, 15:04

Juntada de Petição de diligência

16/08/2021, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 15:16

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2021, 15:13

Conclusos para decisão

14/07/2021, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 07:49

Juntada de Petição de ofício

06/07/2021, 13:45

Juntada de ofício

29/06/2021, 17:42

Juntada de expediente

23/06/2021, 17:44

Juntada de expediente

23/06/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:35

Juntada de Ofício

22/06/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:22

Juntada de Ofício

22/06/2021, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2021, 19:20

Conclusos para decisão

07/06/2021, 23:24

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2021, 16:57

Conclusos para decisão

23/05/2021, 22:04

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2021, 14:45

Conclusos para decisão

11/05/2021, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2021, 13:21

Conclusos para decisão

15/03/2021, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/12/2020, 19:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/12/2020, 13:21

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/12/2020, 23:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/12/2020, 13:24

Conclusos para decisão

02/12/2020, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2020, 20:14

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2020, 13:59

Conclusos para decisão

17/11/2020, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2020, 18:01

Conclusos para decisão

09/10/2020, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 08:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 02:50

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2020, 20:04

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:30

Conclusos para decisão

22/09/2020, 18:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

20/02/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:04

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

22/01/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2019, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:11

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

22/04/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

22/04/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

04/02/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/01/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2018, 01:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/12/2018, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/12/2018, 01:14

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

10/12/2018, 02:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/12/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

20/07/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/05/2018, 01:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/04/2018, 00:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/04/2018, 01:40

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/04/2018, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2017, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2017, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/10/2017, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/10/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/10/2017, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2017, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/02/2017, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

14/02/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2017, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/01/2017, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/01/2017, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2016, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2016, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2016, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2016, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

07/01/2016, 02:36

Petição (Juntada de Peticao)

18/12/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2015, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/08/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

18/08/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

16/07/2015, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/07/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/06/2015, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/05/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/05/2015, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/05/2015, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/05/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

20/05/2015, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/05/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2015, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/04/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

09/04/2015, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/04/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2015, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

29/09/2014, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

05/06/2014, 01:57

Juntada (Juntada)

05/06/2014, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/04/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/04/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:50

Sentença

•25/06/2023, 09:29

Decisão

•06/03/2023, 16:19

Decisão

•24/01/2023, 19:56

Decisão

•27/08/2021, 22:10

Decisão

•18/08/2021, 14:28

Decisão

•15/07/2021, 15:13

Decisão

•08/06/2021, 19:20

Decisão

•24/05/2021, 16:57

Decisão

•11/05/2021, 14:45

Decisão

•07/04/2021, 13:21

Decisão

•17/12/2020, 19:30

Decisão

•17/11/2020, 13:59

Decisão

•09/10/2020, 18:01

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/06/2024, 15:26

Despacho

•18/06/2024, 15:26

Sentença

•25/06/2023, 09:29

Decisão

•06/03/2023, 16:19

Decisão

•24/01/2023, 19:56

Decisão

•27/08/2021, 22:10

Decisão

•18/08/2021, 14:28

Decisão

•15/07/2021, 15:13

Decisão

•08/06/2021, 19:20

Decisão

•24/05/2021, 16:57

Decisão

•11/05/2021, 14:45

Decisão

•07/04/2021, 13:21

Decisão

•17/12/2020, 19:30

Decisão

•17/11/2020, 13:59

Decisão

•09/10/2020, 18:01

Decisão

•22/09/2020, 20:04